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Notícia do dia 04/06/2018
Quatro mil e seiscentas operações estão enquadradas na Lei 13.606/2018 – Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
Esse é o percentual de inadimplência de produtores rurais com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) operado pelo Banco da Amazônia.
O tema vai ser discutido pela Comissão de Setor Primário, Abastecimento e Políticas Rurais da Câmara Municipal de Parintins com instituições públicas, em audiência pública, no dia 08 de junho, a partir das 9 horas.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Tião Teixeira para discutir estratégias de combate ao grande índice de agricultores familiares inadimplentes com o Banco da Amazônia, tanto de Parintins, quanto dos municípios de Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos.
Para quitação dos débitos dos agricultores com o Fundo Constitucional do Norte (FNO), os refinanciamentos podem chegar a 10 anos, com até 85% de desconto, taxas de juros que variam entre 0,5% a 3,5% ano, com possibilidade de carência até 2020 para início dos pagamentos.
O público alvo da audiência pública são os representantes das Prefeituras, Comissão de Setor Primário das Câmaras, Secretarias Municipais de Produção, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Cooperativa de Técnicos e Multiprofissionais em Agropecuária (Cootempa), Colônias e Sindicatos de Pescadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Projeto de Assessoria Técnica e Extensão Rural (Paster), Associações de Produtores Rurais e Coordenadores de Comunidades.
