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Notícia do dia 17/05/2018
Discutir a implementação da rede integrada de serviços de Saúde Pública para atendimento às pessoas portadoras de sofrimento mental no Amazonas é o principal objetivo da audiência pública que acontece nesta sexta-feira (18), a partir das 09h, no Plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O deputado estadual Luiz Castro é o autor da propositura.
Segundo o parlamentar, a política de saúde mental preconiza que a rede integrada de serviços de saúde pública deve ser implantada em território nacional e norteada pela regulamentação específica da Lei Federal No 10.216/2011, a chamada Lei de Reforma Psiquiátrica, o que não acontece no Amazonas.
“A Lei garante à pessoa portadora de sofrimento mental acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde; entre outras questões. O objetivo é substituir o modelo manicomial, marcado principalmente pela exclusão e opressão. Temos que apresentar os problemas em nosso Estado e procurar as soluções”, assinalou Luiz Castro.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), R$ 185 milhões foram aportados para financiar serviços junto a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Entretanto, parte deste recurso não foi aplicado para este fim. Além disso, 16% dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – 385 de um total de 2.465 – funcionam precariamente.
Existem quatro CAPS em Manaus, número insuficiente para atender as demandas de todo o Amazonas. O Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER) ainda funciona – de forma precária – com o serviço de pronto-atendimento, que já deveria ter sido redirecionado para Hospitais Gerais, conforme Luiz Castro.
“A precarização dos serviços públicos no Estado fragiliza o processo de execução da Política de Saúde Mental, apesar dos esforços dos ativistas sociais e trabalhadores da área. Por isso, a audiência pública é tão necessária”, finalizou o parlamentar da Rede.
