Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 26/03/2018
A Câmara Municipal de Parintins (CMP) vai reajustar os salários dos servidores e pensionistas do Poder Legislativo Municipal. O projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão de revisão salarial anual dos servidores e pensionista foi apresentado durante a sessão de segunda-feira, 26 de março.
A proposta a Mesa Diretora da CMP tem a finalidade de corrigir a defasagem sofrida pelos funcionários ao longo dos últimos cinco anos. O projeto tramitará nas Comissões da Câmara.
De acordo com a assessoria jurídica do Legislativo, a revisão geral anual é garantida no Art. 37, inciso X da Constituição Federal; Art 109, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amazonas; Art. 35, § 4° da Lei Orgânica; Art. 42-B, da Lei Complementar n° 010, de 14 de junho de 2011 e na Resolução nº 19, de 23 de agosto de 2012, do Tribunal de Contas do Amazonas-TCE/AM.
O Presidente da Câmara Maildson Fonseca (PSDB) ressaltou que nos últimos cinco anos as revisões concedidas aos servidores desta Casa, nesse período, não contemplaram integramente os índices inflacionários oficiais, causando perdas salariais, que acumuladas com o índice de inflação do ano de 2017, somam o percentual de 5,18% (cinco vírgula dezoito por cento).
"Tudo isso se deu em virtude da crise que assolou o país, refletindo sobremaneira na arrecadação municipal e consequentemente no congelamento e até diminuição do montante do duodécimo repassado a este Poder Legislativo. Infelizmente inúmeras classes de trabalhadores do Estado do Amazonas realizam greve e protesto relacionados à revisão salarial. Por isso, nós reconhecemos o papel fundamental dos funcionários da Câmara de Parintins e, em respeito a eles, vamos cumprir as determinações das Leis e realizar essa revisão anual", destacou Fonseca.
