Foto: Fábio Melo | Assessoria TJAM
Notícia do dia 15/03/2018
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Manaus, iniciou na terça-feira (13), o Censo Penitenciário com os apenados do regime semiaberto na capital. Todos eles, aproximadamente 600 apenados, terão seus processos analisados pela equipe do censo, que verificará aqueles que podem ou não ficar sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. No primeiro dia de trabalho, das 63 audiências realizadas, 47 resultaram na aplicação do uso de tornozeleiras. Nesta quarta, foram 49 audiências, com deferimento de monitoramento a 35 apenados.
O Censo Penitenciário está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com apoio das Polícias Militar e Civil do Amazonas, Ministério Público e Defensoria, no Fórum Ministro Henoch Reis, bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus. A equipe de juízes, servidores e demais profissionais do Sistema de Justiça e da Seap, verificaram ainda na terça-feira (13), que três apenados tinham direito à progressão de regime; seis a livramento condicional; outros seis deverão permanecer no sistema penitenciário por também responderem a processos que não permitem que permaneçam sob monitoramento eletrônico; e um apenado regrediu para o regime fechado. Os outros dados consolidados da quarta-feira ainda não foram concluídos.
Esta ação também vai atender uma decisão judicial. Em fevereiro deste ano, os juízes da VEP determinaram a desativação da unidade do regime semiaberto de Manaus devido principalmente à precariedade e localização da estrutura e a forte influência dos presos do regime fechado em relação aos do semiaberto. Conforme a decisão, os apenados deveriam ser monitorados com tornozeleira eletrônica e, para isso, cada caso seria avaliado pelos juízes da Execução Penal.
Seis juízes estão trabalhando em regime de mutirão para fazer pelo menos 50 audiências diariamente, podendo este trabalho se estender pelos próximos 15 dias. Os apenados que não têm advogado são assistidos pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE), que está com três defensores nas audiências, assim como o Ministério Público, que participa das audiências com promotores de Justiça designados para atuar no censo. Os internos são apresentados pela Seap, que disponibilizou 16 servidores para atender a demanda.
Existem apenados que estão se apresentando voluntariamente à Justiça. “A partir do momento que decidimos pelo fechamento da unidade do semiaberto, quem estava fora tem procurado a Vara de Execução Penal para se regularizar. Nesse caso, os juízes avaliam a situação de cada apenado”, explicou o juiz Ronnie Frank Torres Stone, que coordena o projeto de reestruturação da VEP.
No primeiro dia do censo com os apenados do semiaberto, Francisco (nome fictício) foi um dos primeiros a se apresentar. Contou que saiu do semiaberto e não retornou por medo de ameaça de outros presos, pois deveria retornar com drogas para a unidade.
“Fui preso com uma pequena porção de droga. Fui condenado e estava cumprindo minha pena. Mas a pressão para roubar e levar droga para dentro do presídio era muito grande. Eu saí e não voltei mais. Expliquei ao juiz a minha situação. Muitos lá não querem nada com a vida, mas eu quero aproveitar minha segunda chance, trabalhar e sustentar minha família”, disse o apenado. Após análise da situação processual de Francisco, foi deferido o monitoramento com tornozeleira eletrônica.
Para ter o benefício, deve possuir endereço e um número de telefone para que as equipes de monitoramento possam entrar em contato caso descumpra as regras do monitoramento eletrônico. “O apenado tem de seguir as regras. Tem horários a cumprir. Se ele quebrá-las, as equipes de monitoramento vão entrar em contato para saber o que aconteceu. Se retirar o aparelho pode até voltar a ser preso e seguir para o regime fechado”, explicou o juiz Ronnie Frank Torres Stone.
O monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras eletrônicas é feito pela Seap e pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A distância que o apenado pode transitar com o aparelho depende da restrição imposta pelo juiz no momento da audiência. “Aquele que comprovar que está trabalhando tem liberdade durante aquele horário do seu expediente em relação à distância. Isso depende da decisão do juiz durante a audiência. Nós, da Seap, fazemos o monitoramento em conjunto com o CICC”, disse a ouvidora de Administração Penitenciária do Amazonas, Ana Sarah Teles.
A Polícia Civil do Amazonas (PCAM) prestou apoio à ação do censo com a Delegacia Móvel, veículo que está sendo utilizado como espaço para o cadastro no sistema de monitoramento dos presos que precisam da aplicação da tornozeleira eletrônica.
Boato
Nesta quarta-feira (14) circulou um boato, nas redes sociais, sobre o número de apenados do semiaberto que terão seus processos analisados pela equipe do Censo Penitenciário a partir desta semana. A informação era de que “1.500” presos do semiaberto seriam “liberados” com uso de tornozeleira. A VEP e a Seap desmentiram o boato, por meio das suas assessoria de imprensa, reiterando que o número não condiz com a realidade de apenados desse regime na capital e nem com a informação de “liberação”, uma vez que no regime semiaberto, o apenado é autorizado a deixar a unidade penitenciária durante o dia para trabalhar ou participar de curso profissionalizante, devendo retornar à noite, conforme a legislação penal brasileira.
Carlos de Souza e Acyane do Valle | Assessoria de Imprensa TJAM
