Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 01/03/2018
Os vereadores da Câmara Municipal de Parintins aprovaram por unanimidade o projeto de lei que normatiza a utilização de sistema de sonorização de alta potência no município, principalmente em áreas residenciais.
A proposta, desde a data da aprovação no dia 27 de fevereiro, passou a tramitar nas comissões de Constituição e Justiça e Redação Final.
De acordo com o autor da matéria, o vereador Telo Pinto (PSDB), a intenção é evitar a poluição sonora e a perturbação do sossego público.
“O objetivo da lei é proporcionar o bem estar dos munícipes em Parintins, principalmente no período da noite”, ressaltou.
O projeto propõe a fiscalização do cumprimento da lei através do trabalho de medições por equipe especializada da Secretaria do Meio Ambiente (Sedema).
Por força da lei, quem desrespeitar os limites de sons e ruídos, serão penalizados com aplicação de advertências e multas.
Para orientar os proprietários de estabelecimentos comerciais e casas de shows que necessitam de sistema de som para suas atividades econômicas serão realizadas campanhas educativas.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
