Foto: Fernando Cardoso
Notícia do dia 18/01/2018
O Ministério Público do Estado (MP-AM), através da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins (3ª PJP), instaurou inquérito civil nº 14/2017 para investigar a Prefeitura Municipal de Parintins, gestão 2013 a 2016, com objetivo de apurar denúncia de irregularidade na contratação dos serviços prestados pela empresa ProShow que atuava na promoção de eventos no município parintinense, entre outras irregularidades.
O inquérito foi instaurado no dia 31 de outubro de 2017 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPE no dia 13 de dezembro de 2017.
De acordo com a promotora de justiça Carolina Monteiro Chagas Maia, titular da 3ª PJP, a suspeita de possível irregularidade foi verificada nos documentos aprendidos pela Justiça com o ex-prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) onde constam a dispensa de licitação para a contratação da ProShow através da empresa JTR Pontes para a disponibilização de palcos, arquibancadas, iluminação, sonorização e a realização de eventos, além de funcionários da Proshow que estavam lotados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCTUR), mas não apareciam no órgão para trabalhar.
Questionada sobre o valor da contratação da ProShow com a Prefeitura, a promotora preferiu manter em sigilo.
Em contato com a equipe do Repórter Parintins, o proprietário da ProShow, Babá Tupinambá, disse que não tem nada a temer, uma vez que todos os contratos com a administração municipal foram por meios legais e através de concorrência pública.
“Eu não fui notificado de nada ainda. Isso é normal, que em toda mudança de administração haja o interesse das autoridades em checar os contratos. Quando chegar (a notificação) em minha mão eu vou me defender e prestar os esclarecimentos. Eu sempre concorri com várias empresas, inclusive de Manaus e outras cidades, eu concorri pelo pregão de menor preço”, afirmou.
Outros Inquéritos
No mesmo DOE, o MPE através da 3ª JPJ instaurou o Inquérito Civil nº 13/2017 e Procedimento Investigatório Criminal nº 013/2017.
O inquérito civil instaurado no dia 31 de outubro de 2017, que tem como investigado o ex-prefeito Carlos Alexandre Ferreira Silva e outros com objetivo de apurar denúncia de irregularidades praticadas pela gestão 2013 a 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
De acordo com o MPE, a denúncia é relacionada ao número de contratados acima do disposto em lei ou a nomenclatura usada para os cargos em dissonância ao disposto em lei, servidores temporários de mesmo cargo com salário-base com grande divergência, bem como indícios de desrespeito à Lei de responsabilidades fiscal e pagamento de vencimento totalmente incompatíveis com as funções exercidas por alguns servidores.
Quanto ao Procedimento Investigatório Criminal instaurado em 10 de novembro de 2017, tem como investigados, policiais militares lotados no 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins (11º BPM), ainda não identificados.
O procedimento apura suposto excesso por parte dos militares, em apreensão de um adolescente ocorrida em 07 de fevereiro de 2016.
O Inquérito Civil nº 018/2017 da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins (1ª PJP), instaurado em 11 de dezembro de 2017, investiga a Câmara Municipal de Parintins (CMP) para apurar suposta irregularidades na contratação de empresa de radiofusão para a transmissão das sessões do Poder Legislativo.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
