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Notícia do dia 28/12/2017
O juiz Rivaldo Matos Norões Filho, que atuava como juiz substituto na 2ª Vara de Justiça da Comarca de Manicoré é o novo titular da 2ª Vara de Justiça de Parintins. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu pela remoção do magistrado para Parintins na última sessão de 2017, realizada no dia 19 de dezembro.
O magistrado concorreu à vaga por critério de merecimento pelo edital 01/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de junho de 2017, sendo o único a concorrer à vaga.
O juiz Rivaldo Norões Filho também acumulou a função nos municípios de Nova Olinda do Norte e Tapauá. Ele é da mesma turma de juízes, entre eles, Fábio César Olintho, que assumiu a função no dia 09 de janeiro de 2015.
A 2ª Vara de Justiça de Parintins que tem como atribuição a cidadania, o social e setores essências do para o cidadão estava sem titular desde 2014 quando a juíza Melissa Sanches Silva da Rosa foi removida para a Comarca de Iranduba.
Anteriormente foram nomeados pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os juízes Flávio Henrique Albuquerque e Ana Paula Medeiros Braga, mas nenhum deles chegou a assumir a vara judiciária, inclusive, a magistrada impetrou um mandado de segurança por não aceitar trabalhar na comarca parintinense.
Vitaliciamento
Ainda na última sessão do ano, o Pleno do TJAM julgou e deferiu parecer positivo pelo vitaliciamento de 15 magistrados que atuam em Comarcas do interior, dentre eles: Fábio César Olintho de Souza e Rivaldo Matos Norões Filho.
O vitaliciamento trata do encerramento do estágio probatório na Magistratura e os juízes passam agora a gozar da vitaliciedade no cargo, prevista na Constituição Brasileira, uma das prerrogativas do exercício da Magistratura no País.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
