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Notícia do dia 20/12/2017
A partir de 1º de janeiro de 2019, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguirá o padrão internacional adotado em vários países do mundo, até porque o modelo nacional estava em desacordo com o padrão de outros países, dificultava o trânsito e a assistência a brasileiros no estrangeiro. O Brasil será o único País da América Latina e o Caribe a adotar o novo formato, que está em vigor em países como Espanha, Inglaterra, França e outros.
A mudança no modelo da CNH consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), representando o Brasil em um grupo técnico das Nações Unidas sobre trânsito em acompanhamento do cumprimento da Convenção de Viena Sobre Trânsito Viário de 1968. O documento terá um padrão de letras e símbolos que representam a categoria de veículos (A1, B1, C1, D1, C1E, e D1E), na qual o condutor está habilitado.
A padronização internacional do documento é considerada como grande avanço por facilitar o reconhecimento de pessoas que possuem, por exemplo, alguma deficiência ou restrição médica haja visto o Ministério da Saúde recomendou ao Contran que a nova CNH fosse (MS) ter recomendado em Nota Técnica que anova CNH se confeccionada em material plástico, preferencialmente na cor rosa, contendo fotografia, dados como nome, sobrenome, data e local de nascimento, data de emissão, validade, número de registro da licença nacional para dirigir, nome ou marca da autoridade expedidora, assinatura, categoria de veículos e observações relacionadas às restrições médicas.
Segundo o Contran, a mudança iniciará quando os Departamentos de Trânsito de todo o País se adequarem ao processo de layout e sistemas de impressão. Na nova CNH constará ainda o nome “Carteira Nacional de Habilitação’’, em inglês e espanhol, visto a abrangência do Mercosul e do Acordo sore a Regulamentação básica Unificada de Trânsito, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
