Foto: Fernando Cardoso
Notícia do dia 15/12/2017
As três Varas de Justiça e o Juizado Especial de Parintins cumpriram as Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foram propostas para o Judiciário brasileiro alcançar em 2017.
De acordo com os dados do Painel de Metas do CNJ, o índice de processos julgados e sentenciados pelas varas judiciarias e juizado especial no que tange o cumprimento da Meta 1 que recomenda julgar mais processos que os recebidos, alcançou mais de 100%, um marco para os juízes e serventuários do Fórum de Justiça de Parintins.
Nesse quesito de Metas, o Juizado Especial atingiu 284,71%, a 1ª Vara de Justiça alcançou 133,41%, a 3ª Vara de Justiça 121,41% e 2ª Vara de Justiça 110,11%. Todos os processos julgados são referente a primeira estância.
Relacionado a Meta 2, que é julgar 80% dos processos distribuídos até 2013, cujo índices ainda estão sendo fechados, nota-se que 90% dos processos já foram julgados e sentenciados.
Quanto o cumprimento da Meta 4, que estabelece o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, as Varas Judiciárias atingiram um percentual elevado, um exemplo, é quanto a 3ª Vara de Justiça que julgou 142,86% de processos envolvendo “crimes contra a administração pública” e 128% de “processos de combate a corrupção”.
No cumprimento da Meta 6, que estabelece priorizar o julgamento das ações coletivas, o índice também foi satisfatório, com méritos para a 1ª Vara de Justiça que atingiu 166,67% nesse quesito de julgamento proposto pelo CNJ.
O resultado do alcance da Metas do Conselho Nacional de Justiça pelas Varas de Justiça de Parintins representa o empenho dos juízes Fábio César Olintho (1ª Vara), Silvânia Corrêa Ferreira (respondendo pela 2ª Vara), Eline Paixão do Amaral Pinto (3ª Vara) e André Luiz Nogueira Campo (Juizado Especial), e dos serventuários dos Cartórios.
A contribuição do Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), advogados e as partes envolvidas nos processos também foi importante para que a Justiça pudesse alcançar as Metas do CNJ.
Embora o grande desafio dos juízes que atuam na Comarca de Parintins para dar celeridade aos processos acaba esbarrando na falta de estrutura e pessoal formado na área de direito para ajudar na movimentação das peças processuais, os magistrados comemoram os resultados positivos obtidos nas instituições judiciárias, em despachar processos em ritmo acelerado.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
