Foto: Fernando Cardoso
Notícia do dia 24/11/2017
Parintins ganhou na manhã desta sexta-feira (24), o Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), Polo Zeca Pontes, para atender as pessoas de baixa renda e que precisam de assistência jurídica gratuita e integral por parte do Estado.
Localizado na rua Paraiba, bairro Itaúna I, o prédio alugado pela DPE tem estrutura necessária para atender a população parintinense a partir de segunda-feira (27), de 8h às 14, nas áreas de conciliação, em casos de retificação, separação, divórcio, alvará, pensão alimentícia, óbitos, entre outros, em observância aos casos de família que atualmente é a maior demanda de atendimento no órgão, além dos processos criminais.
A Unidade Polo da Defensoria contará com cinco defensores públicos (Inácio de Araújo Navarro, Lorena Torres do Rosário, Luise Torres de Araújo Lima, Marcos Roberto D’anessa Trippo e Natasha Yukie Hara de Oliveira) para atender a demanda, além de funcionários próprios e a possibilidade de contar com estagiários acadêmicos numa parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O ato contou com a participação de representantes da Justiça, Ministério Público do Estado (MPE), Polícia Militar, Prefeitura, Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Câmara Municipal vereadores, entidades religiosas e seguimentos sociais. O defensor público-geral, Rafael Barbosa, comentou que é um sonho que a instituição está realizando em povoar de forma permanente a Defensoria Pública no interior iniciando o projeto por Parintins.
“Quando assumi o cargo de defensor-público geral há dois anos atrás, no meu discurso de posse eu disse que era tempo de trabalhar, o trabalho deu certo, agora é trabalhar. Muitos estavam meio incrédulos se a Defensoria vinha para Parintins, eu acho que isso é a prova, o espaço está aqui e nós temos condições de atender de 200 a 300 pessoas por dia”, disse emocionado.
O Núcleo Polo da DPE/AM vai prestar serviços aos cidadãos de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Nhamundá. “Toda essa estrutura é para a população de Parintins, pra população do Baixo Amazonas que agora pode contar com a Defensoria, aumentando a chance que seus direitos sejam respeitados, que a sua cidadania efetivamente seja preenchida. Essa é a promessa que fiz e não existe mais a menor possibilidade de Parintins ficar sem defensor”, comentou.
O prefeito Bi Garcia ressaltou a importância da DPE no município por se tratar de um instrumento de cidadania e respeito ao cidadão mais humilde de Parintins e do Baixo Amazonas.
“As pessoas vão procurar a justiça gratuita e com isso terão seus direitos respeitados, além de fazer Parintins ser uma cidade polo de vários serviços importantes para a sociedade amazonense”, declarou.
O presidente da Aleam, deputado estadual David Almeida (PSD) que esteve acompanhado no ato de inauguração do Núcleo da Defensoria dos deputados Sabá Reis, Francisco Souza e Abdala Fraxe, declarou que quando assumiu interinamente o Governo do Estado pôde ajudar no projeto de aumento do percentual de recursos para a Defensoria, objetivando que a instituição pudesse seguir em frente com os seus trabalhos, possibilitando a instalação efetiva em Parintins.
“Quando governador pude ajudar empossando oito defensores que deverão atuar em outros polos no interior do Estado. Agora sim, a Justiça se completa ganhando mais um tripé para atuar de forma plena” ressaltou.
O juiz de direito Fábio César Olintho enfatizou o retorno da Defensoria Pública ao município. “A Defensoria Pública tem uma importante função, tal qual ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, pois são três instituições que formam o sistema de justiça da Constituição Brasileira e sem um dos três desse tripé nós não conseguimos levar justiça a todos”, disse.
O magistrado solicitou aos deputados estaduais que se empenhem em debater na Casa Legislativa uma fatia maior de repasse para a Defensoria Pública como forma da instituição poder continuar atuando de forma plena.
A defensora Lorena Torres, coordenadora do Núcleo Pólo da Defensoria, ressaltou que a sua responsabilidade aumenta por conta dos seus familiares serem parintinenses.
“É um compromisso muito grande de poder fazer o melhor para a população parintinense que não tem condições de arcar com o auxílio de um advogado particular. As minhas expectativas para atuar aqui na cidade são as melhores possíveis e poder ajudar os cidadãos parintinenses no que for necessário”, comentou.
A Defensoria Pública através da Fundação Carlos Chagas fará a seleção e aplicação da prova do concurso para contratação de parintinenses que serão servidores efetivos do órgão.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
