Foto: Fernando Cardoso
Notícia do dia 24/11/2017
O Ministério Público do Estado (MPE) poderá pedir novamente intervenção no Município por conta dos problemas e riscos que a lixeira pública impõe a população, ao tráfego aéreo, a saúde pública, além do não pagamento da multa que até 2015 estava suspensa e avaliada em aproximadamente R$ 1,2 milhões.
Em novembro de 2015, a 1ª Promotoria de Justiça de Parintins (1ª PJP), através do promotor Flávio Mota, pediu que o Procurador-Geral do Estado, promotor Fábio Monteiro, que estudasse a possibilidade da viabilização de uma representação por parte da Procuradoria Geral do Estado pedindo intervenção estadual no município de Parintins decorrente os problemas e a multa que pesa ao município sobre a lixeira pública.
Naquele momento o pedido de bloqueio das contas do município foi descartado porque poderia prejudicar a população e o pagamento do funcionalismo público, com a possibilidade do ex-prefeito alegar que a falta de pagamento seria por conta do boqueio de verbas.
Na época, por meio do secretário do Ministério Público (MPE), promotor André Seffair, chegou à informação que o procurador-geral esteve com o governador onde foi colocada a situação da crise financeira que impossibilitaria qualquer ação, bem como seria fácil o ex-prefeito justificar o descumprimento da sentença.
“Entendemos firmemente que pedir intervenção neste cenário seria somente um factoide irreal. Respeitamos a posição do promotor de enxergar o cenário, como também é difícil quem está no município compreender as dificuldades que o Ministério Público enfrenta”, expos.
Recentemente, a promotora Carolina Chagas Monteiro Maia participou de duas audiências judiciais sobre a lixeira pública e disse que houve melhorias no lixão, mas ainda não o ideal para pôr fim de vez no problema.
“O MP presenciou in loco, numa inspeção realizada em junho, de fato não temos como negar que melhorou bastante se comprado com que tinha, uma situação crítica, um odor insuportável, lixo espalhado, houve uma sensível melhoria. Sendo que essa melhoria ainda está longe de ser o que se espera, ou seja, o ideal pra questão do resíduo sólido da cidade”, declarou.
A agente ministerial avalia que o município precisa fazer muito mais para melhorar ou acabar de vez com a lixeira. “É preciso que se faça muito mais já que esse é um problema antigo de várias administrações municipais, inclusive, dessa que já passou também. É preciso que se tome providências pra solucionar e não medidas paliativas, então nesse sentido o MP se manifestou no processo e vamos aguardar a posição do procurador-geral”, declarou.
Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE em 2005 tramita, inclusive, em trânsito julgado, e o descumprimento do não pagamento da multa vem sendo feito desde 2006. Ainda em 2015, o defensor Newton Cordeiro de Lucena adiantava que começava a estudar a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil conjunta contra o município por conta dos problemas causados pela lixeira pública.
Questionado sobre as ações que estão sendo feitas para melhorar as condições da lixeira, o secretário municipal de obras, Mateus Assayag, informou que periodicamente está sendo feito o recobrimento dos resíduos sólidos, a separação do lixo que chegam no local, controlada a entrada de veículos e pessoas no lixão atendendo recomendações e normas ambientais.
“Posteriormente serão feitos os demais serviços e nesse período que antecede as chuvas já está sendo feita a preparação das ruas para que não se tenha dificuldade de acessar o local”.
Sobre a retirada do lixão da área do Bairro Dejard Vieira, Mateus informou que o ajustamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado, Município e Ministério Público, assegurando que na época a Prefeitura cumpriu a sua parte, mas o Estado ficou omisso.
“Agora está sendo revisto, mas que retirar dali o local do aterro, hoje nós estamos buscando outras soluções economicamente e ambientalmente viáveis que se possa dar um destino final pro lixo, se promovendo entre outras coisas não apenas a retirada dos resíduos, mas também a geração de energia para se gerar uma receita a partir do lixo”, comentou.
Mateus assegurou que existem projetos que estão em análises por queima e reaproveitamento dentro das normais ambientais, e se aprovados, a gestão vai buscar recursos federais para executar o qual for o mais adequado e viável.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
