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Notícia do dia 01/11/2017
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) iniciou no ano passado o cadastramento de Associações e Entidades sem fins lucrativos e que podem receber recursos públicos no Amazonas. A partir desse trabalho, a Promotora Titular da 46° Promotoria de Justiça, Sheyla Dantas de Carvalho, constatou que muitas Associações operam irregularmente no Amazonas, ou por falhas administrativas ou com a intenção de desviar dinheiro público.
O Raío-X no terceiro setor apontou irregularidades em 41 instituições, somente no mês de setembro, e já provocou pedidos de extinção na Justiça de nove organizações por uma série de irregularidades, como malversação e desvio de recursos públicos.
“Além do desvio de recursos e corrupção, algumas delas foram abertas tão somente para receber verbas. Dá para perceber que foram abertas no ano de eleição, fez alguma coisa e foi extinta. Aí o que acontece é que quando chega um próximo ano eleitoral ela atualiza a diretoria, muda de nome e volta à ativa. Existem casos que estão em andamento e que eu pude perceber, a princípio, em que parece ter sido um negócio, uma compra, em que determinada instituição é oferecida para alguém usar”, afirma a Promotora de Justiça, Sheyla Dantas de Carvalho.
Neste mês a promotoria pediu a extinção do Instituto Novos Caminhos, alvo da Operação Maus Caminhos, que entre março de 2014 a abril de 2016, recebeu do governo do Estado o total de R$ 549 milhões, dos quais R$ 40,1 milhões foram realizados sem cobertura contratual. O pedido, segundo a promotora, tem o objetivo de evitar novas manobras jurídicas, financeiras e eleitoreiras, “maquiando” desvio de verbas e lavagem de dinheiro.
Na lista de ações com pedido de extinção está a Liga Independente dos Grupos Folclóricos de Manaus (LIGFM) fundada no dia 23/08/1994 e que não prestou contas com seus associados durante 16 anos, apesar de receber recursos públicos do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), e da Fundação Municipal de Eventos e Turismo, nos anos de 2010 a 2013.
“A Liga foi considerada pelo ente público que liberou verba (secretarias de cultura municipal e estadual) como a mais correta que tinha. E ouvindo o presidente vimos que ele não conseguia responder as perguntas, numa conversa simples, quem respondia era o tesoureiro. Então por muitos anos receberam verba às vésperas do festival acontecer, não tinha licitação, cotação de preço. Não podem pegar verba pública e colocar em qualquer loja, o dinheiro não é seu. A Liga teve um convênio de R$ 928,8 mil e que ainda está pendente de julgamento no TCE, mas outro convênio de R$ 811 mil foi aprovado com ressalvas”, exemplificou.
A Associação de Saúde São Sebastião, que em agosto deste ano motivou a operação do MP-AM com apoio da Polícia Civil (PC) chamada de “Déjà vu” com objetivo de combater um esquema criminoso montado para desviar recursos destinados a ações sociais na área desportiva, também é alvo de ação civil pública com pedido de extinção.
A Associação Pro-Especiais do Brasil, segundo o MP-AM, foi alvo de denúncia anônima, a qual relatou que o seu presidente possuiria graves problemas mentais e, por isso, não poderia responder judicialmente por seus atos. O tesoureiro, por sua vez, seria analfabeto, do mesmo modo que o presidente, o que implicaria em uma limitação para o exercício de suas funções já que ambos movimentariam a quantia de R$ 60 mil por mês, fruto da doação de R$ 20 de cada associado.
“Essa associação Pró-Especiais eu me deparei com uma coisa que me deixou indignada. O presidente (Dorian José Campos Santos) dessa instituição é praticamente um profissional de associações. Não era a primeira que ele estava presidindo. Então ele vai abrindo e não fecha. E isso significa que essas associações que ele deixava abertas ainda poderiam vir a receber alguma verba pública. Ele tinha os associados, de quem recebia verba e recebia também das empresas. Ele tirava a parte dele e dava o resto para o associado/paciente que precisava de tratamento”, afirmou a promotora, que pediu a extinção do instituto.
Outras cinco associações foram alvo de ações civis públicas com pedido de extinção, são elas: Idepis, Aspa, Ipesdestam, Adinsol (Associação de Desenvolvimento Intermunicipal de Saúde do Alto Solimões) e ICCM (Instituto Cultural da Cidade de Manaus).
Cadastro de Associações
Desde março de 2016, a promotoria instituiu o formulário de cadastro de entidades de interesse social, com base na Lei 13.019/14 - intitulada como Marco Regulatório das Organizações do Terceiro Setor (MROSC). “A lei 13.019, que é o marco regulatório do terceiro setor, exigiu transparência das organizações sociais. É o principal foco”, explicou a Promotora. Segundo ela, de março a dezembro de 2016 somente nove associações realizaram o cadastro junto ao MP de forma espontânea.
Há outras 80 instituições em processo fiscalizatório. “Com as informações que os próprios institutos nos traziam, nós começamos a fazer um cruzamento de dados e a fiscalização in loco. Por que o que acontece é que a corrupção de um modo geral é feita por pessoas muito inteligentes, é uma engenharia do crime e chama a atenção a capacidade que eles têm de fazer valer uma organização”, expôs a Promotora Sheyla Dantas.
Mesmo com inúmeras irregularidades já constatadas durante as fiscalizações, a Promotora diz que é preciso reconhecer as boas entidades que atuam no Terceiro Setor. "A corrupção pública ou privada no Terceiro Setor deve ser combatida para que as Entidades de Interesse Social verdadeiramente comprometidas com a prestação de serviços públicos sociais possam ser prestigiadas", destacou.
O formulário para cadastramento de Associações e Entidades de interesse social que atuam no terceiro setor está disponível na página principal do Portal Institucional do MP-AM.
Caso haja eventuais dúvidas, entrar em contato pelo telefone 2101-4512 (Srta. Paola).
As entidades de interesse social caracterizam-se pela união de pessoas que se organizam com objetivo comum, possuindo natureza social ou assistencial, sem fins lucrativos.
