Foto: Fernando Cardoso
Notícia do dia 27/09/2017
A princípio, a madeira in natura que sai do Estado do Pará por via fluvial pelo território parintinense é legalizada. A afirmação é do analista ambiental da Unidade Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Joel Araújo, para as denúncias feitas por ribeirinhos que balsas carregadas com madeira continuam saindo do município sem fiscalização.
De acordo com o servidor federal, a constatação foi feita pela equipe do Ibama durante a Operação Tucandeira com a inspeção realizada na madeireira e no local de exploração da madeira.
Joel disse que a equipe do órgão ambiental esteve no plano de manejo em regime de rendimento sustentável de propriedade do cidadão paraense Ivan Viana dos Reis, proprietário da empresa Sol Florestal Eirelli – EPP, assentada na Fazenda Calcinha, localizada no Município de Juruti-PA.
Durante a fiscalização, o encarregado da empresa apresentou a Licença de Atividade Rural nº 12684/2017 válida até 2022 e a Autorização para Exploração Florestal nº 272986/2017 licenciada para Unidade de Produção Anual válida até 2019, o Guia Florestal para o Transporte de Madeira em Toras expedidos pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente Sustentável (Semas) do Pará e o engenheiro florestal Newton José Alves de Lima, responsável pela área de manejo florestal.
A empresa também possui “Licença de Operação nº 0011/2017” para atividade portuária de transbordo de madeira localizada na margem do Rio Mamuru, comunidades Betel e Sabina, no município de Juruti. Toda a documentação e o licenciamento foram expedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da cidade paraense de Juruti.
“O trabalho deles é muito profissional, eles têm um plano de manejo florestal licenciado e autorizado pela Semas do Pará com todas as licenças em mãos. Eles fazem a exploração dentro das normas técnicas de planos de manejos e exigidos pela legislação florestal”, explicou o analista do Ibama.
Joel Araújo informou ainda que a empresa possui os pátios para o armazenamento da madeira, profissionais qualificados e habilitados para fazer a extração do recurso natural e emissão da guia florestal em tempo real através de um sistema junto a Semas de forma precisa.
“Nós avaliamos as guias florestais, nós solicitamos a cópia de todo esse material e já temos uma boa parte dessa documentação. A madeira é retirada de dentro do plano de manejo”, disse.
A empresa conta com alojamento para cerca de 120 operários, cozinha industrial, grandes pátios para armazenamento da madeira, oficina mecânica para maquinários pesados e internet banda larga, além da intenção de trabalhar com drones.
Combate a ilícitos
Joel Araújo explica que na região do Mamuru não existe somente um plano de manejo, uma concessão florestal ou exploração de madeira, mas diversas atividades florestais.
“Existem atividades licenciadas nas proximidades do Rio Mamuru no território paraense de onde sai milhares de toras de madeira, existe os pequenos extratores que retiram madeira para um comércio menor e as explorações ilegais que são menores, mas que são um processo de exploração sem licença, aí boa parte das pessoas não entende esse processo porque existem atividades licenciadas que tiram madeira em grande quantidade e as atividades sem licenças que tiram madeira numa quantidade menor, mas que também são obrigadas a passar pelo processo burocrático de licenciamento, mas não fazem muitas as vezes” explicou.
Ele esclarece que quando as regras não são cumpridas, os infratores estão sujeitos a vistoria e fiscalização. “Parece injusto, mas todos são sujeitos a esse tipo de procedimento. Nós do Ibama tentamos fazer o máximo do que é possível dentro das nossas condições mínimas. Temos um corpo técnico capaz de fazer uma vistoria num plano de manejo desses ou numa balsa dessas que saem do Mamuru, mas sozinhos não conseguiremos, precisamos do auxílio de profissionais de fora do próprio Ibama”, comentou.
O analista ambiental assegura que embora a empresa trabalhe de acordo com a legislação ambiental e normas técnicas de exploração florestal, uma exploração de madeira causa impactos ambientais, porém o plano de manejo é concedido para que sejam minimizados os impactos ambientais.
O analista ressalta que embora a empresa madeireira trabalhe de acordo com as normas, no dia da inspeção uma carga de madeira que estava no pátio e uma balsa que estava transportando uma carga de madeira foi apreendida.
No processo de cubagem da madeira que tinha Documento de Origem Florestal (DOF), havia cerca de 30 metros cúbicos de madeira a mais que não tinham sido integrados na carga total e imediatamente foram apreendidos.
“Essa empresa respeita em grande parte a legislação, mas o mínimo que a gente pôde fazer foi autuar por ter em depósito 30 metros cúbicos de madeira e mais 10 metros que haviam sido comercializados sem existir a madeira no porto”, declarou.
A empresa recebeu o Auto de Infração via “Aviso de Recebimento (AR)” pelo Correio e tem um prazo de 15 dias para recorrer.
“Eles alegam que houve um erro na cubagem da fiscalização, que são erros decorrente do desvio padrão da motosserra ou que decorrem do desconhecimento das espécies pela equipe ou pelo funcionário da empresa que acompanhou a vistoria. Eles têm alguns argumentos, mas pra nós não justificam, esses argumentos eles têm que ser demonstrados durante o processo administrativo, não informalmente durante a fiscalização”, salientou.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
