Fotos: Fernando Cardoso
Notícia do dia 22/09/2017
Está desde ontem (21) em Parintins o defensor público-geral, Rafael Barbosa, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) para vistoriar alguns imóveis que poderão abrigar a partir de novembro a Unidade-Pólo do órgão no município.
Rafael Barbosa está acompanhado do sub-defensor Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior. O defensor público-geral explicou que esse espaço precisa ter uma estrutura para abrigar a Defensoria do Futuro.
“Essa Defensoria nós começamos a planejar quando eu assumir em 2017. É um projeto de ir para o interior, mas não de qualquer jeito e sim de forma planejada, com estrutura própria e servidores próprios sem depender de prefeitura, do poder judiciário e de outros sujeitos que acabam também influenciando no sistema de justiça”, declarou.
Rafael Barbosa ressaltou que a Defensoria Pública vem pro interior com recursos próprios sem depender de ninguém sem ficar vulnerável a outros seguimentos. “A Defensoria está chegando devagarzinho no interior e está escolhendo Parintins como a mais importante cidade do interior instalando o primeiro pólo, além de ter pouquíssimas chances, quase zero de sair do interior” disse.
Barbosa adiantou que a Unidade Pólo da Defensoria contará com cinco defensores públicos para atender a demanda, além de funcionários próprios e a possibilidade de contar com estagiários acadêmicos numa parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Para a contratação de dois servidores, o defensor público-geral informou que a Defensoria Pública através da Fundação Carlos Chagas fará a seleção e aplicação da prova para esses parintinenses que serão servidores efeitos do órgão.
“A Fundação Carlos Chagas fará as provas aqui em Parintins. Estamos em fase de regulamentação do concurso, o Conselho já baixou um regulamento e agora sairá o edital da Carlos Chagas com a Defensoria e logo vamos divulga-lo”, comentou.
O sub-defensor Antônio Cavalcante disse que é um sonho que a instituição está realizando em povoar de forma permanente a Defensoria Pública no interior iniciando o projeto por Parintins.
“Graças a melhoria do nosso orçamento está sendo permitido a concretização desse sonho porque até então a Defensoria não tinha essa estratégia de estar em municípios pólos como Parintins”, frisou.
Com a instalação da Unidade-Pólo em Parintins, a Defensoria Pública pretende atuar de forma mais célere e abrangente no atendimento à população parintinense que não tem condições de contratar um advogado para auxilia-la em processos de conciliação, em casos de retificação, separação, divórcios, alvará, pensão alimentícia, óbitos, entre outros, em observância aos casos de família que atualmente é a maior demanda de atendimento no órgão, além dos processos criminais.
Ação Civil Pública
Ao ser questionado sobre a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE) na Justiça contra a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) por falta de defensores em Parintins, o defensor público-geral Rafael Barbosa comentou que ficou orgulhoso porque o MPE clama pela vinda da Defensoria para Parintins.
“Quem olha para essa Ação Civil Pública acha que a Defensoria está sendo cobrada e não é a Defensoria que está sendo cobrada porque temos um orçamento que é insuficiente para manter a estrutura de Manaus com os seus tantos milhões de habitantes e ainda ter estrutura no interior. A gente sabe da importância de Parintins, uma cidade com cerca de 125 mil habitantes e a segunda do Estado realmente não pode ficar sem Defensoria”, comentou.
Rafael Barbosa explica que há desigualdade de arrecadação de tributos entre Judiciário, Ministério Público e Defensoria para manter ativos os serviços e estruturas de funcionamento do órgão no interior e capital.
“O Judiciário tem um orçamento de 7,8% do arrecadado pelo Estado com tributos, o Ministério Público um orçamento de 3,4% e a Defensoria tem 1%. Agora que conseguimos ampliar para 1,20% e é por essa razão que nós estamos em Parintins por causa desse aumento e com o valor que nós tínhamos era praticamente impossível abarcar todo o Estado com os recursos que nós tínhamos”, declarou.
O defensor público-geral disse que algumas pessoas o questionaram sobre a saída da Defensoria do Fórum de Justiça de Parintins, então foi preciso planejar para retornar de forma efetiva com estrutura e um contingente maior para atender a população.
“A Defensoria não depende do Poder Judiciário para trabalhar, mas o Poder Judiciário precisa da Defensoria porque quando temos que demandar o Poder Judiciário (juiz) não pode começar uma ação, então é a Defensoria que toma essa iniciativa e o Ministério Público também tem outras atribuições, então é importante ter a Defensoria em Parintins. Não dava para ficar como estava, dois defensores dentro do Fórum sem espaço, sem estrutura, com esse tanto de gente pra atender porque a demanda é grande” finalizou.
Em média, mais de 30 pessoas ainda buscam diariamente a Defensoria no Fórum em busca do auxílio dos operadores do direito em processos de conciliação em casos de retificação, separação, divórcios, alvará, pensão alimentícia, óbitos, entre outros, sendo que a maior demanda de atendimento era voltada para os casos de famílias e processos criminais.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
