Foto: Fernando Cardoso
Notícia do dia 25/08/2017
O juiz eleitoral Fábio César Olintho, o comandante da Capitania dos Portos de Parintins, capitão Marcelo Barrios, o comandante da Polícia Militar, major Pablo Morrilas e o delegado da Polícia Federal, Serra Azul, reuniram na manhã desta sexta-feira (25) com proprietários de Marinas e Flutuantes, diretores de emissoras de rádios e profissionais de imprensa para esclarecer como a Justiça Eleitoral e demais órgãos vão atuar no 2º Turno da Eleição Suplementar no Município.
De acordo com o juiz Fábio César Olintho, o trabalho basicamente será o mesmo do primeiro turno, com exceção de alteração na portaria nº 003/2017 no que tange a saída de embarcações das Marinas e Flutuantes da Ilha entre as 20h de sábado (26) as 17h de domingo (27) como forma de coibir a prática de transporte de eleitores para a zona rural, além do possível encaminhamento de dinheiro para suposta compra de votos.
O capitão Marcelo Barrios da Marinha explicou que os donos de Marinas e Flutuantes fiquem atentos a portaria da Justiça Eleitoral para não incorrerem no risco de responderem por quaisquer desobediência à ordem judicial pela prática de crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.727/65).
Marcelo Barrios informou que a Marinha estará com 04 embarcações e 12 oficiais fiscalizando a área da Lagoa da Francesa, orla do Bairro União, orla da cidade, porto, lagos do Macurani e Parananema.
“Se for embarcação de linha que estiver fazendo o transporte regular não estaremos proibindo de fazer a viagem, o que nós vamos fazer é abordar e verificar a quantidade de pessoas se está dentro da limitação, e ver se realmente é transporte regular. Se for um barco voltado somente para transporte de passageiros na eleição não vai seguir viagem”, explicou.
O agente da Marinha reforçou que as embarcações só poderão navegar cujos tripulantes e pilotos forem membros da mesma família, comprovado de forma documental ou comprovarem já terem votado ou mediante autorização da Justiça Eleitoral com requerimento justificado da parte interessada.
O juiz eleitoral Fábio Olintho alertou que o transporte irregular em troca do voto do eleitor é crime e pode gerar prisão acima de 3 anos, além de criar conseqüências na esfera eleitoral para o candidato que cometeu o ilícito.
O comandante da PM, major Morrilas, adiantou que a corporação vai adotar o mesmo esquema de segurança integrando cerca de 205 militares, incluindo os 40 homens que vieram de Manaus, para garantir tranquilidade na eleição.
Morrilas adiantou que deste de hoje (25), a Polícia Militar junto com a Justiça Eleitoral, MPE, Polícia Civil e executará a “Operação Eleição” com o fechamento de bares na área urbana e rural para fazer valer a Portaria do TRE/AM para o cumprimento da Lei Seca e as ações ostensivas integradas no combate a outros delitos.
O delegado federal, Francisco Serra Azul Neto, reafirmou que o papel da Polícia Federal junto à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral é de polícia judiciária da União contribuindo no combate dos possíveis crimes eleitorais presenciados nas eleições.
Serra Azul adiantou que os agentes da Polícia Federal (PF), delegado, perito, escrivães e investigadores não querem atrapalhar ninguém a exercer a cidadania, mas ajudar a Justiça Eleitoral combater possíveis irregularidades eleitorais como: compra de votos, derrame de dinheiro e transações financeiras com finalidade eleitoreira.
“Qualquer coisa que tivermos conhecimento, qualquer notícia de possível irregularidade nós vamos agir, pois agir não significa prender, mas reportar, registrar e levar ao conhecimento da Justiça e do Ministério Público”, frisou.
O delegado Serra Azul alertou que as pessoas não burlem a Lei Seca, pois poderão ser presos e até responder sansões aplicadas pela Justiça Eleitoral.
O juiz Fábio Olintho explicou que a Justiça Eleitoral junto com os órgãos de segurança vão estar a postos e atentos para coibir qualquer tipo de irregularidade eleitoral em troca do voto do eleitor.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
