Foto: Fernando Cardoso
Notícia do dia 14/06/2017
Desembarcou nesta quarta-feira (14) uma equipe de promotores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), para realizar o “Mutirão de Assessoramento nos Procedimentos extrajudiciais” na 2ª Promotoria de Justiça de Parintins (2ª PJP).
A Procuradoria-Geral de Justiça do MPE enviou a equipe formada pelos promotores de justiça Edilson Queiroz, especializado em patrimônio público, Mirtil Fernandes do Vale, especialista na proteção e defesa dos direitos constitucionais do cidadão, Claúdia Câmara, especialista na área de saúde e Sheila Andrade, especialista na área do direito do consumidor, além de assessores técnicos e assessores de imprensa.
De acordo com o promotor Edilson Queiroz, a equipe foi designada a Parintins para atuar na 2ª PJP por acumular procedimentos extrajudiciais, como notícias de fato e inquéritos civis públicos instaurados em várias áreas.
“Aqui em Parintins, as demandas da sociedade são infinitamente superiores a capacidade da justiça de atender. Se vê aqui que o MPE não está completo, a Poder Judiciário não está completo e as coisas estão acontecendo como: a violência, o tráfico de drogas, a falta de atenção ao jovem que precisa de uma atenção especial, dano ao patrimônio público, saque de dinheiro público, improbidade administrativa, má gestão e a questão penitenciaria que se agrava há muitos anos e o Estado não consegue dar vazão e uma resposta em Parintins”, declarou.
De acordo com a promotora Claúdia Câmara, especialista na área de saúde, a ideia da Procuradoria-Geral de Justiça do MPE é dar vazão à demanda reprimida que se encontra na 2ª Promotoria de Justiça de Parintins.
“Na verdade nos verificamos que em algumas promotorias, principalmente as que trabalham com questões extras judiciais (procedimentos investigatórios do MP antes de se configurar em ações civis públicas oferecidas ao judiciário) que geralmente são direitos dos cidadãos e que estavam precisando de uma atuação mais efetiva por parte do Ministério Público por parte de promotores que já trabalham algum tempo em promotorias especializadas no assunto”, comentou.
Devido a carência de promotores nos municípios e a limitação estrutural das promotorias, ao longo dos últimos anos, o que se observa é o acúmulo de procedimentos extrajudiciais já que os promotores tem atuação generalizada, atuando em inquérito civil por improbidade em relação ao ex-prefeito, questões nas áreas de educação e saúde, ainda no tribunal do júri, o que impossibilita, na maioria das vezes, respostas rápidas às demandas.
Logo que iniciou os trabalhos no Mutirão, a promotora Cláudia Câmara inspecionou in loco a situação dos hospitais de Parintins, conversando com os profissionais de saúde, usuários do SUS, diretores das unidades, bem como observando as condições de materiais hospitalares, medicamentos e equipamentos.
Para a promotora Carolina Monteiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins (3ª PJP), o objetivo do mutirão é fazer com que os colegas da capital possam ajudar os colegas do interior, se debruçando sobre demandas que estão ali reprimidas, que tramitam com uma certa lentidão, não por culpa dos promotores, mas também por limitações estruturais nas comarcas.
“Foi atendendo um pedido meu e iniciativa da doutora Cláudia Câmara e sensibilidade do procurador-geral de justiça Fábio Monteiro que essa equipe foi enviada a Parintins para atender a demanda da 2ª Promotoria que tem entre suas atribuições, a cidadania, que trabalha a educação, saúde, patrimônio, prestações de serviços como um todo. São profissionais que se debruçam sobre os procedimentos de alta complexidade e conseguem num pequeno espaço de tempo dar solução pra ele, e resposta para a sociedade, o que Parintins está precisando”, comentou.
Segundo o procurador-geral de justiça, promotor Fábio Monteiro, um dos pontos estratégicos do mutirão é colocar em prática nas promotorias do interior a expertise adquirida pelas promotorias especializadas da capital em áreas como saúde, educação e patrimônio público.
Monteiro explica que o objetivo da ação é ter uma efetividade no trabalho do Ministério Público prestado em prol da população do interior.
“Não adianta demorarmos com o inquérito civil por cinco anos para tomarmos uma medida, até porque fica muito difícil um eventual ressarcimento ao erário. Temos promotores que atuam nas áreas especializadas há cerca de 10 anos, portanto, esse compartilhamento de experiências é produtivo. Só assim teremos condição de ajudar os promotores do interior a dar uma resposta a sociedade, inclusive, alguns tem uma demanda muito grande de trabalho e que às vezes, respondem por outras comarcas”, declarou.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
