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Notícia do dia 02/06/2017
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar licitação da Prefeitura de Urucurituba que adquiriu 1,6 milhão de litros de combustível e 23 mil litros de óleo para motor, direção e freio, totalizando custos totalizando R$ 7,1 milhões, “para atender uma frota de cinco veículos pertencentes à administração municipal”.
Segundo denúncia apresentada por José Alciberto de Almeida Silva e pelo PSDB ao promotor de Justiça André Lavareda Fonseca, com a quantidade de combustível contratada pela gestão do prefeito Jose Claudenor de Castro Pontes, o ‘Sabugo’ (PT), seria possível dar 400 voltas ao mundo.
“Para consumir esse volume de combustível, a Prefeitura dispõe de uma frota abaixo de dez automóveis o que torna impossível o consumo no prazo de 12 meses, em uma cidade que tem uma malha viária inferior a cinco quilômetros, já que fica isolado por água. Fazendo uma conta simples, os veículos deveriam consumir uma quantidade mensal de 134.584 litros e diária de 4.487 litros. Esse montante de combustível daria para dar mais de 400 voltas ao mundo”, diz a denúncia.
Chama atenção na licitação o fato da empresa contratada, a Pontão Beira Rio Comércio de Combustível e Lubrificantes Ltda., estar sediada no município de Itacoatiara, cujas cidades ainda são separadas pelo Rio Amazonas.
“Como se não bastasse, a empresa Pontão Beira Rio fica localizada no Rio Amazonas, no município de Itacoatiara. Daí fica a seguinte indagação: como que um posto de combustível localizado no município de Itacoatiara que fica a uma distância de aproximadamente 80 km por água vai abastecer veículos na cidade de Urucurituba?”, consta no documento.
Ainda de acordo com a denúncia apresentada por José Alciberto de Almeida Silva, candidato derrotado em 2016 na disputa pela prefeitura de Urucurituba, o processo licitatório não obedeceu os rigores legais previstos na lei de licitação, como ampla publicidade e concorrência.
“Estamos diante de mais um fato claro de malversação do dinheiro público, fato que deve ser objeto de investigação, sob pena de penalizar a população carente que depende da prestação de serviço público na cidade. A prefeitura recebe uma média anual de aproximadamente R$ 24 milhões em repasses federais, estaduais e arrecadação municipal. Não podemos permitir que aproximadamente 30% (trinta) por cento dos recursos seja consumido em combustíveis e derivados. Estamos diante de mais um caso de desvio de recursos públicos realizados por meio de emissão de notas fiscais ‘frias’, pois, embora não exista o consumo real de combustíveis notas fiscais serão emitidas para justificar a liberação de recursos”, cita o denunciante.
Diante dos fatos narrados, o promotor de justiça determinou que o secretário da Casa Civil de Urucurituba apresente, em 15 dias úteis, a cópia integral do processo administrativo licitatório incluindo eventuais anexos e minuta do instrumento contratual.
Outra determinação é que seja “oficiado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para que remeta informação quanto à quantidade de veículos existentes na frota do Município de Urucurituba”.
