Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Notícia do dia 25/05/2017
Na primeira manifestação pública contra a exoneração da ex-deputada federal Rebecca Garcia (PP) do cargo de superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), sua indicada, o senador Eduardo Braga (PMDB) ocupou a tribuna do Senado, na manhã desta quinta-feira, dia 25, para dizer que a ex-dirigente da autarquia foi vítima de retaliação do governo Michel Temer (PMDB) por sua atuação na casa nos debates da reforma trabalhista.
“Não quero acreditar é que – pelo fato de eu ter exercido o meu voto na Comissão de Economia e Finanças do Senado da República, pedindo para que nós pudéssemos debater um relatório que sequer havia sido publicado nesta casa, que sequer havia sido publicado, e fazendo isso de uma forma absolutamente democrática, civilizada, conversando com vossa excelência, inclusive, e ponderando com vossa excelência – nós vemos, no dia seguinte, a demissão da deputada Rebecca, sem nenhuma comunicação, sem nenhum diálogo, sem nenhuma explicação a um polo industrial que representa 2% do PIB brasileiro”, protestou Braga.
Em fala dirigida ao governo, em tom de desafio a Temer, Braga finalizou seu discurso dizendo: “Não será possível impedir o cumprimento do meu mandato como representante do povo do Amazonas e do trabalhador da Zona Franca de Manaus neste plenário. Por isso, quero deixar aqui o meu protesto quanto à atitude e à retaliação que sofreu a nossa companheira, deputada Rebecca Garcia, como superintendente da Zona Franca de Manaus”.
Foi durante sessão deliberativa extraordinária do Senado, no fim da manhã de hoje.
Leia o discurso, na íntegra, conforme o registro taquigráfico do sessão, e veja vídeo que o senador postou em sua página no Facebook:
O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB – AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª. Faço este pela ordem e peço ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que ouça este meu pela ordem.
Eu tenho 35 anos de vida pública, Senador Romero Jucá, e tenho muitos anos na luta em defesa do Estado do Amazonas, em defesa do trabalhador amazonense e em defesa da Zona Franca de Manaus. Eu não apenas lutei pela implantação da Zona Franca de Manaus, lá nos idos do início da década de 80, mas eu lutei pela sua prorrogação, pelo seu aprimoramento, pela sua reformulação.
A Zona Franca de Manaus se transformou num grande polo industrial e fez com que a cidade de Manaus se transformasse numa cidade industrial, uma cidade, portanto, de trabalhadores de chão de fábrica. A questão da Lei da Consolidação das Leis do Trabalho tem um papel fundamental para o povo do meu Estado. E o modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus não é apenas importante para o Amazonas, ele também é importante para o Estado de V. Exª, o Estado de Roraima.
Veja o que acontece neste momento. Neste momento, as entidades de classe no Amazonas, as organizações de classe representativas todas estão estupefatas com uma decisão de que todos tomaram conhecimento pelo Diário Oficial: a exoneração da Superintendente da Zona Franca de Manaus, Deputada Federal Rebecca Garcia, exatamente no dia seguinte em que, neste Congresso, havíamos aprovado uma medida provisória extremamente importante que reformulava, Senador Randolfe, muitos aspectos que poderiam aprimorar – e deverão aprimorar – o modelo da Zona Franca de Manaus, inclusive para ajudar o Estado de Macapá, o Estado de Roraima.
E, de repente, nós que representamos o Estado do Amazonas pelo voto direto, como Senadores da República, numa cidade que tem base na indústria, com mais de 80 mil trabalhadores que tinham empregos assegurados no final do ano passado – hoje são menos de 65 mil. Em 2010, quando eu deixei o governo, eram 135 mil trabalhadores, que são obrigados a sair de casa às 4h da manhã para poder pegar a rota que os leva até o distrito industrial e sair da sua indústria às 5h da tarde, muitas vezes para ir a uma escola –, vimos agora uma reforma trabalhista que quer dar a este trabalhador as seguintes mudanças: primeiro, ele passará a ter apenas meia hora para o almoço, numa fábrica que, muitas vezes, tem dez mil metros quadrados só de linha de produção. Talvez esse tempo não seja suficiente sequer para chegar ao refeitório.
Ora, eu não quero aqui, até porque este não é o foro, Sr. Presidente, nem o momento adequado para debater o conteúdo desta reforma trabalhista, mas vou fazê-lo, como requereu V. Exª ontem da tribuna, porque afeta, sim, direitos dos trabalhadores.
Agora, no que eu não quero acreditar é que – pelo fato de eu ter exercido o meu voto na Comissão de Economia e Finanças do Senado da República, pedindo para que nós pudéssemos debater um relatório que sequer havia sido publicado nesta Casa, que sequer havia sido publicado, e fazendo isso de uma forma absolutamente democrática, civilizada, conversando com V. Exª, inclusive, e ponderando com V. Exª – nós vemos, no dia seguinte, a demissão da Deputada Rebecca, sem nenhuma comunicação, sem nenhum diálogo, sem nenhuma explicação a um polo industrial que representa 2% do PIB brasileiro e que representa, nada mais, nada menos, do que 7% do PIB industrial brasileiro.
Eu quero aqui deixar o meu protesto, porque não há nenhuma explicação a não ser uma indicação política para o cargo. Eu quero deixar a minha solidariedade à companheira Rebecca, que teve um papel na Suframa extremamente correto, quero reafirmar aqui, nosso Presidente Eunício Oliveira, o meu compromisso com o trabalhador, quero debater sim… (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB – AM) – … o projeto de reforma da lei trabalhista – sempre disse que é necessário modernizar essa lei –, mas não será possível impedir o cumprimento do meu mandato como representante do povo do Amazonas e do trabalhador da Zona Franca de Manaus neste plenário.
Por isso, quero deixar aqui o meu protesto quanto à atitude e à retaliação que sofreu a nossa companheira, Deputada Rebecca Garcia, como superintendente da Zona Franca de Manaus.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
