Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Notícia do dia 04/05/2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos a 14, a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. A análise da proposição vinha sendo adiada desde o início de abril, e a reunião de hoje foi marcada por divergências entre parlamentares e por diversos requerimentos que pediam adiamento da discussão ou a retirada de pauta da matéria.
Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Ele também recomendou a aprovação de duas PECs (84/11 e 22/15) que tramitam apensadas à 282.
O próximo passo será a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve pedir aos líderes partidários que indiquem os membros do novo colegiado – o número de integrantes é determinado pelo presidente –, que, após ser constituído, terá 40 sessões do Plenário para discutir e votar um parecer ao texto do Senado.
