Foto: Ana Cláudia Jatahy
Notícia do dia 03/05/2017
Pelo terceiro ano consecutivo, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) reúne servidores e gestores públicos do Estado para debater, em dois dias no auditório do TCE, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que completa 17 anos, nesta quinta-feira (4). A LRF estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos aos gastos públicos de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
Intitulado como Seminário da Lei de Responsabilidade Fiscal, o encontro acontecerá nesta quinta (4) e sexta-feira (5), pela manhã, e contará com nove palestras, entre elas a do superintendente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Marcelo Borges de Souza; e da secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Amazonas, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães.
Em quase nove horas de encontro, os temas a serem expostos pelos palestrantes aos mais de 200 participantes se baseiam nos quatro eixos de atuação da LRF: o planejamento, o controle, responsabilização e transparência.
Conforme a programação, entre os assuntos a serem abordados estão: “Abordagem geral da LRF e a necessidade de mudanças”; “Ética e integridade como fundamentos da LRF”; “A LRF sob a ótica do Controle Externo”; “A LRF como importante instrumento de Gestão”; “Consequências da irresponsabilidade fiscal para a Rede de Combates à Corrupção”; “Mudanças que a LRF deve sofrer para ser mais efetiva”; “Controle Social como fundamento para Responsabilidade Fiscal”; “Punições penais e fiscais por transgressões à LRF” e o “Índice de Transparência e a LRF”.
Além de Marcelo Borges e Lúcia Magalhães, palestrarão no seminário o reitor eleito da Universidade Federal do Amazonas, Sylvio Mario Puga; o procurador chefe do Ministério Público Federal, Edmilson da Costa Barreiros Júnior; e a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva; o secretário municipal de finanças, Ulisses Tapajós; os procuradores do Ministério Público de Contas, Evelyn Freire e Ruy Marcelo, e o procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.
O Seminário de Responsabilidade Fiscal terá ainda palestras do presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que abrirá o ciclo de debates, e do coordenador-geral da ECP, conselheiro Josué Filho.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) visa preservar a situação fiscal dos entes federativos e tem o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, gerando boa herança administrativa para futuros gestores.
As inscrições ainda podem ser realizadas por meio do site da ECP ou por meio do link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd0181lJzS5Eo78puMTrrRYYIE5nm8BlGK5yocNetl5Vkk7Uw/viewform). Vale ressaltar que será expedido um certificado de participação.
Texto: Pedro Sousa
