Foto: Fernando Cardoso
Notícia do dia 02/05/2017
Das reclamações de pequenas causas com pedido de indenização levadas ao conhecimento do Juizado Especial Cível e Criminal de Parintins, a maioria é voltada para questões envolvendo empréstimos realizados em financeiras.
De acordo com o juiz de direito André Luiz Nogueira Borges de Campos, em quase todas as audiências de instrução é percebível processos envolvendo as casas de crédito. “É um acréscimo muito grande nas ações que instituições financeiras são reclamadas a respeito dos empréstimos”, disse.
O magistrado explica que quando percebe nas audiências que existe fraude manda que o delegado de Polícia Civil instaure inquérito policial para apurar o delito. “Em diversas delas quando reconheço a fraude a documento particular, inclusive, em sentença eu determino que seja instaurado inquérito policial”, disse.
O juiz ressalta que cada caso é um caso com sentenças de procedência e improcedência. “Tem sentença para todos os gostos. Quando se confirma que o consumidor contratou o empréstimo não tem muito o que se fazer, até porque não cabe ao judiciário intervir nas relações privadas, principalmente com a pactuação de cláusulas de contrato de financiamentos”, comentou.
André Campos adiantou que ainda não tem conhecimento de quantos casos a Polícia Civil já investigou a respeito das fraudes. “Na medida que vou sentenciando os processos, encaminho a Polícia Civil para que faça a investigação, lembrando que esse tipo de crime não é de menor potencial ofensivo, então se há conclusão de um inquérito e se for encaminhado à justiça foi distribuído a uma das varas comuns do Fórum”, finalizou.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
