Fotos: Fernando Cardoso
Notícia do dia 28/04/2017
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal no Fórum de Justiça de Parintins superou a meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos a do mês anterior com acompanhamento mensal. Essa positividade se dá com a realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento nas áreas cível e criminal.
Para o titular do Juizado Especial, juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos, a Justiça está mais ágil e produtiva evitando a via judicial e o aumento do volume de processos em tramitação. “O percentual médio de cumprimento desta meta é o julgamento de um número igual ou maior de processos do que os recebidos ao longo do mês anterior, significando que não haverá aumento no estoque de processos não julgados de um ano para outro”, enfatiza.
De fevereiro a março, a Vara Especializada em Pequenas Ações Cíveis e Criminais já realizou 253 audiências com 249 processos sentenciados. Para o próximo mês já estão marcadas 450 novas audiências.
De acordo com o boletim de produtividade do Juizado Especial, no primeiro trimestre de 2017 houve um acréscimo de 208 novos processos, elevando a 3.359 o acervo de processos ativos na vara de justiça. “Quando assumimos o Juizado o acervo era de 4.500 processos, então de forma constante estamos diminuindo esse acervo, vamos chegar ao final de abril com 3.200 processos”, explicou.
André Campos informou também que 22 processos encontram-se em recurso à estância superior, enquanto 322 foram arquivados. Retificando a matéria anterior sobre a atuação do judiciário de forma sigilosa, o magistrado explicou que todos os processos que tramitam no Juizado são públicos, não sigilosos.
O Poder Judiciário é um poder diferenciado pelos seus quadros, pela função que desempenha e pela missão que hoje lhe é confiável. O juiz explica que a Justiça busca manter eficiência na prestação de um serviço de qualidade para a sociedade.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
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