Foto: Divulgação/PMP
Notícia do dia 26/04/2017
Trabalhar a regularização fundiária, encaminhar e resolver problemas crônicos dentro do Projeto de Assentamento Vila Amazônia que vão desde os trabalhos de campo até a emissão de declarações para acesso ao crédito é o objetivo da Sala da Cidadania que será instalada no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), em Parintins, numa parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Serão beneficiadas 1.842 famílias assentadas nas 62 comunidades que formam o PA Vila Amazônia. “Na verdade é um avanço muito grande para os assentados”, comemora o secretário de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, Edy Albuquerque.
Em razão do fechamento do escritório local do Incra há mais de dez anos, para obter um simples despacho os assentados precisam encaminhar requerimentos e solicitações a Manaus. “Ficou muito difícil para os assentados resolverem questões simples como o pagamento do próprio título rural porque não há um local para fazer levantamento de valores”, esclareceu o secretário.
Como exemplo está a situação da agricultora Maria Eunice Carmo Machado e seu esposo Agenor de Souza Machado que estão encaminhando requerimento por meio da Sempa para o Incra em Manaus, solicitando a renovação da sua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Situações como a de dona Maria Eunice serão resolvidas aqui em Parintins com o funcionamento da Sala da Cidadania que além da declaração de aptidão para os assentados que pretendem acessar a linha de crédito do Pronaf, poderão ser beneficiados como os programas dos mercados institucionais como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da merenda escolar do município, o Programa de Regionalização de Alimentos (PREME) do governo do Estado e o próprio Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Conab.
Serão contemplados ainda serviços como a unidade de cadastro rural que vai poder emitir o imposto territorial rural para regularizar a documentação dos assentados e gerar renda para o município na questão dos tributos e impostos.
O prefeito Bi Garcia e o superintendente do INCRA Sandro Maia Freire vão assinar o Termo de Cooperação Técnica e a partir daí a prefeitura vai montar a estrutura necessária para o atendimento aos parceleiros. Dois técnicos da Sempa farão treinamento em Manaus e um técnico do INCRA será responsável pelo acompanhamento e monitoramento das ações.
“Temos grande interesse que isso aconteça porque faz parte do nosso plano de ação que é trabalhar a assistência técnica, implantar uma unidade demonstrativa dentro do PA Vila Amazônia e facilitar o acesso ao crédito para os agricultores”, finalizou.
