Foto: Fernando Cardoso
Notícia do dia 25/04/2017
Setenta e três audiências referentes a pagamento de alimentos para crianças e adolescentes foram realizadas nesta terça-feira (25) pela 3ª Vara de Justiça de Parintins como parte do 1º Mutirão de Pedidos de Pensão Alimentícia feitas por casais separados ou mães solteiras.
As audiências foram coordenadas pelo servidor João Vinícius Tavares Lago, assistente judiciário da Vara de Justiça. Vinícius informou que a ação teve como objetivo agilizar os processos relacionados a pensão alimentícias, cuja a obrigação são dos pais com os filhos que precisam ter essa contrapartida do casal, mesmo que separados.
Antes das audiências, as partes envolvidas nos processos assistiram a uma palestra sobre pensão alimentícia, que é uma obrigação dos genitores e direito intransponível da criança e não cabe a um dos dois decidir se tem interesse no pagamento de alimentos e valores.
“Essa é uma forma de fazer as partes entenderem como funcionam os pedidos de pensões alimentícias, os benefícios e também os transtornos para os executados”, disse Vinícius.
O artigo 1.696 do Código de Processo Civil diz que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros, no caso de o pai da criança não pagar a pensão, a execução pode recair sobre os avós, até mesmo em caso de prisão.
O assistente jurídico explica que a busca pela conciliação no pagamento de pensões alimentícias vem tornando-se uma prática cotidiana entre os cidadãos com processos em tramitação nas Varas da Família.
Para uma doméstica que preferiu se manter no anonimato, a ação da justiça veio em boa hora, pois conseguiu chegar a um acordo com o ex-marido sobre o pagamento de pensão para o filho.
A desempregada Maria Juliana *nome fictício, comentou que a pensão do filho está atrasada, mas que no mutirão conseguiu uma forma de receber uma parte do valor em atraso.
“A minha luta como mãe é por que sou obrigada a arcar sozinha com todas as despesas da criação da criança sem auxílio do pai. A verdade é que muitos pais, quando se separam da sua família, só continuam pagando pensão para não serem presos, infelizmente”, disse.
João Vinícius informou que em Parintins alguns pais já tiveram a prisão decretada por falta do pagamento de alimentos aos filhos, inclusive, mulheres que não honraram com a pensão alimentícia.
Para alguns magistrados, a prisão civil se tornou uma necessidade devido ao crescente número de pais que só efetuam o pagamento mediante ameaça de prisão.
Sobre os atrasos em decorrência da perda de emprego ou outras dificuldades financeiras, fica uma alerta para os executados que essas situações devem ser informadas à Justiça para pagamento parcial ou negociação da dívida, caso contrário, o devedor também pode ir preso.
Farnando Cardoso | Repórter Parintins
