Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 16/03/2017
A Secretaria Municipal de Educação de Parintins (Semed) ignorou o papel de controle externo, consultivo, deliberativo e fiscalizador do Conselho Municipal da Merenda Escolar e realizou a compra de gêneros alimentícios no valor de R$ 80 mil sem o prévio conhecimento dos conselheiros.
De acordo com o conselheiro José Colares as atribuições do órgão fiscalizador vão além de verificar a qualidade dos produtos comprados com o dinheiro público e se estendem a todo o processo de compra e fornecimento da merenda escolar para os estudantes da rede municipal de educação.
O conselheiro, que é membro do colegiado responsável pelo recebimento da merenda escolar, citou que houve uma compra de merenda escolar no valor de R$ 80 mil à revelia do parecer do controle social dos conselheiros.
“O município fez uma compra para cinco dias de merenda, através de carta convite. Só que até hoje o Conselho da Merenda Escolar não recebeu nenhum documento informando está compra”, denunciou José Colares.
José Colares firmou que o processo de licitação deve ser acompanhado pelos membros do Conselho Municipal da Merenda Escolar para assegurar a transparência e o cumprimento dos trâmites legais, desde a publicação do edital, passando pela análise dos produtos, compra e distribuição dos alimentos nas escolas.
“A legislação diz que até R$ 80 mil pode ser feita compra por meio de carta-convite, e no mínimo, tem que ter três participantes. O Conselho não sabe quantas empresas participaram e quantas ganharam”, questionou.
Semed
A reportagem procurou o secretário da Semed, João Ribeiro Costa, na manhã de quinta-feira, 16 de março, para falar sobre o assunto. Um dos seguranças informou que João Costa não se encontrava no prédio da Semed. No entanto, outro funcionário disse que o secretário estava sim no seu gabinete, porém, realizando expediente interno.
A assessora de comunicação da Semed, Mayse Garcia, ao atender a ligação telefônica do Repórter Parintins, informou que o secretário iria entrar em contato com os responsáveis pelo setor de licitação para se inteirar sobre o assunto.
“Ele (João Costa) está se inteirando da competência técnica, porque tem uma gerência de licitação, financeira e administração. Assim que ele tiver uma posição eu te ligo”, disse Mayse. Até o fechamento desta matéria não houve retorno por parte da assessoria da Semed.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
