Foto: Assesssoria Aleam
Notícia do dia 15/03/2017
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), David Almeida (PSD), afirmou durante Audiência Pública na manhã de terça-feira (14), no Plenário Ruy Araújo, que o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2017, encaminhado pela Mensagem nº 09/2017, que reajusta a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais e pensionistas do Amazonas não será colocado em votação enquanto o Governo Federal ainda estiver debatendo a Reforma Previdenciária em tramitação no Congresso Nacional. O PLC propõe o aumento gradativo da alíquota de contribuição dos aposentados do Fundo de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev), cuja contribuição atual é de 11%, passando para 12% em 2018 e para 14% em 2019.
“Comunico aos senhores deputados que a matéria continua em tramitação nesta Casa, porém, só será levada à votação depois que a reforma da previdência for aprovada em Brasília”, adiantou David Almeida. Segundo o presidente, será mantida a simetria de acordo com o for definido pelo Governo Federal. “Enquanto isso, manteremos o debate com todos os setores da sociedade para que no momento propício tenhamos dirimido todas as dúvidas sobre o tema”, declarou.
Um dos expositores da Audiência Pública, o presidente da AmazonPrev, advogado e mestre Márcio Meireles, afirmou que o Governo do Estado tem o mesmo entendimento sobre suspender a votação, até que o Congresso Nacional defina a Reforma da Previdência. “Temos pelo menos até maio para que o Congresso decida”, apontou Meireles. “E temos que esperar para ver se essas alíquotas serão majoradas. Por isso o Governo do Amazonas, que tem uma situação bem satisfatória em sua previdência, atuará com mais cautela e vai esperar o tempo certo para levar a votação essa proposta”, reforçou.
Segundo o presidente David Almeida, o texto atual do PLC Nº 01/2017 não receberá, por enquanto, qualquer alteração. “No momento certo, com a decisão em Brasília sobre a reforma da previdência, é que veremos se o texto atual se manterá ou se teremos um novo texto em simetria com o que for definido pelo Governo Federal”, disse David Almeida.
