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Notícia do dia 15/02/2017
A direção da Agência da Fazenda em Parintins em contato com a redação do Repórter Parintins, prestou esclarecimento sobre as informações relativas a cobrança de taxa de abate de gado no matadouro municipal Osório Melo, citada na matéria divulgada no dia 11 de fevereiro de 2017, intitulada “Açougueiros reclamam das taxas cobradas na abete de gado em Parintins”.
De acordo com a nota assinada pelo chefe em exercício da Agência da Fazenda em Parintins, Agenor Ribeiro Machado Júnior, a Fazenda, por meio da agência local, respaldada pela legislação tributária, tem a obrigação de promover a arrecadação de tributos estaduais, sejam impostos (ICMS – bovino para abate, sejam taxas (taxas de expediente).
Na nota consta que “Compreendemos a dimensão da crise econômica sobre a economia local, entretanto, reafirmamos que a legislação vigente determina a carga tributária mínima de ICMS ao comércio de bovino resultante em R$ 15,00 por unidade bovina para abate e taxa de expediente de R$ 2,50 por documento de arrecadação emitido”.
“Entendemos que este valor é compatível com a essencialidade da carne bovina para o consumidor final, por isso informamos que este é um custo razoável, pois a cadeia produtiva da carne bovina é pouco afetada por esses dois tributos”, explicou o chefe da Sefaz Parintins, Agenor Ribeiro Machado Júnior.
Da Redação | Repórter Parintins
