Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 11/02/2017
Um grupo de proprietários de açougues e talhadores de carne procurou a redação do Repórter Parintins para se queixar da sobrecarga de impostos que passou a ser cobrada para o abate de gado no matadouro municipal Osório Melo, na administração do prefeito Bi Garcia (PSDB).
De acordo com os açougueiros, além do pagamento de R$ 80,00 pelo vale abate, agora quem necessita abater suas cabeças de gado no matadouro municipal passou a pagar outras taxas que antes não era cobradas, como R$ 15,00 de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviço), R$ 2,50 de taxa de atendimento na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e R$ 5,00 pelo transporte das vísceras.
Outra reclamação de quem utiliza o matadouro para o abate de gado é que até o fim da administração do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) quando um boi apresentava sinais de alguma doença e era retirado do abate pela inspeção sanitária, o proprietário do gado tinha o direito de substituir por outro animal. “Agora, o boi é condenado e a gente perde o vale abate e fica no prejuízo”, disse um dos manifestantes que preferiu não se identificar.
Sempa
Para falar sobre as reclamações, o secretário municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), Edy Albuquerque, esclareceu que se trata de taxas ordinárias, dentro da legalidade. “O vale abate é uma taxa do matadouro”, disse.
Com relação à cobrança do ICMS pela Sefaz, Albuquerque pontuou que é um importo Estadual gerado sobre o produto alimentício e que não era cobrado na gestão passada por descaso da ex-administração. “Na administração passada não era pago porque a Sefaz era proibida de entrar no matadouro para fazer o levantamento para saber quem estava gerando esse importo”, explicou.
Edy Albuquerque afirmou que se faz necessário o pagamento do ICMS, uma vez que é uma taxa legal cobrada pelo Estado. “O município pode ser responsabilizado por renúncia fiscal. Inclusive a Sefaz de Parintins passa por sindicância pela não cobrança desse imposto do ano passado”, ressaltou.
Com relação a cobrança de R$ 2,50 de taxa de atendimento na Sefaz, Edy disse: “Essa taxa de doze reais eu não estou sabendo. O que os técnicos da Sefaz me passaram, que eram cobrados somente os quinze reais. Com relação aos cinco reais do transporte das vísceras, esse serviço é terceirizado. Mas, eles (açougueiros) podem muito bem disponibilizar o transporte próprio, mas isso vai sair mais caro”, esclareceu.
No que se trata ao pagamento de uma nova taxa para substituir a anterior de um boi que foi “condenado” pelo setor de veterinária do matadouro, o secretário Edy Albuquerque, disse que o prejuízo causado ao dono do gado deverá ser compensado com a substituição de uma rês por cada duas “condenadas” e isso deve ser normatizado depois da publicação de portaria. “Vamos normatizar isso por meio de portaria. Em média, são 10 bois ‘condenados’ por mês. Um exemplo: se o talhador tem dois bois e um for condenado, o outro será compensado, ou seja, ele não vai pagar outra taxa”, frisou.
Albuquerque relatou que na portaria será fixado que até dez condenações, individualmente cada dono de gago poderá ter a substituição para outro abate. “A partir da décima primeira tudo será pago, porque o trabalho para o abate de um boi envolve 48 pessoas. O animal entrou, ele foi lavado dentro de padrão de higiene, foi abatido e quando chegou na hora de ir para câmara frigorífica ele é condenado”, justificou.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
