Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 27/01/2017
O juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Parintins, Fábio César Olintho de Souza, autorizou o desbloqueio das contas da Prefeitura de Parintins e determinou a elaboração da data-base de pagamento para os servidores municipais.
A decisão aconteceu após reunião na tarde de quinta-feira, 26 de janeiro, no Fórum de Justiça de Parintins. O juiz atendeu ao parecer do promotor de justiça, Daniel Silva Chaves, favorável ao pedido realizado pela procuradora-geral do município, Anacley Garcia, para o desbloqueio das contas da prefeitura.
Participaram da audiência o prefeito em exercício Maildson Fonseca (PSDB), procuradora-geral Anacley Garcia, secretário de Finanças João Neto de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Gladimir Rosas e os representantes do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação de Parintins, Márcio Miranda e Joelma Farias.
O prefeito em exercício Maildson Fonseca se comprometeu, perante o juiz, elaborar um estudo para estabelecer data-base para o pagamento dos servidores públicos municipais. O município deverá criar uma lei específica e encaminhar para aprovação na Câmara Municipal. “É de se verificar que o Município, em audiência, comprometeu-se a iniciar estudos, em fevereiro, para estabelecer data-base para os servidores públicos municipais, fazendo a respectiva alteração na legislação local”, diz um trecho da sentença judicial.
Maildson Fonseca comprometeu-se ainda junto aos sindicatos dos servidores e professores da Prefeitura, a examinar todos os casos de servidores que não receberam os salários em dezembro de 2016, como a classe de médicos e enfermeiros. “Houve o consenso entre o Ministério Público, o Sindicato e a Prefeitura por não haver a necessidade de se manter as contas bloqueadas. O juiz entendeu que existem outras ações que precisam ser executadas, de forma que os recursos financeiros liberados irão permitir que isso aconteça”, ressaltou.
A presidente do Sindicato dos Professores, Joelma Farias, saiu da audiência satisfeita em saber que a prefeitura vai honrar compromisso de pagar os servidores públicos. “Foi uma solicitação nossa para se criar uma calendário de pagamento para que possamos, como servidores, ficar tranquilos com o dia em que iremos receber nossos vencimentos, porque todo mês ficamos esperando nosso pagamento sem ter uma data certa”, pontuou.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
