Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 06/01/2017
A polêmica criada nas redes sociais com relação a uma publicação indevida de aumento nos salários dos servidores da Câmara Municipal de Parintins concedido pelo ex-presidente Everaldo Batista (Pros) no final de seu mandato, no ano passado, foi classificada como uma “armadinha” para tentar prejudicar a nova Mesa Diretora do Poder Legislativo, presidida na 17ª Legislatura pelo vereador Maildson Fonseca (PSDB).
De acordo com o atual presidente Maildson Fonseca, o ex-presidente Everaldo Batista publicou o aumento nos vencimentos dos funcionários da CMP sem cumprir os trâmites legais e nem sequer ter sido aprovado um projeto de lei, como deve ser feito. “Qualquer reajuste só pode ser concedido mediante projeto de lei, depois de tramitar nas comissões e aprovação do parecer. Depois será levado ao plenário para aprovação, e no próximo passo ser sancionado pelo presidente”, explicou.
Para Maildson Fonseca como os caminhos legais foram atropelados o ato do ex-presidente foi ilegal uma vez que comprometeria o orçamento do Legislativo e criaria complicação junto de Tribunal de Constas do Estado (TCE-AM). “O qual eu digo, que levou a uma determinada armadilha para minha pessoa, visto que com esse reajuste teríamos que ultrapassar os 70% com folha de pagamento, o que infringiria a lei de responsabilidade fiscal”, pontuou.
Fonseca disse que prefere atuar dentro da legalidade para não cometer os mesmos erros da gestão passada. “Nós não vamos ser irresponsáveis diante de qualquer situação. Vamos analisar os fatos categoricamente, vamos rever as leis e a partir dai fazer todos os trâmites para darmos qualquer reajuste para nossos servidores”, disse, explicando como se deu o reajuste dos vereadores:
“Alguns questionam: e o reajuste dos vereadores? O reajuste dos vereadores teve todos os trâmites legais. Os vereadores no ano de 2015 e 2016 abriram mão do reajuste salarial em virtude de que iria impactar a folha de pagamento da Câmara Municipal. A partir de 2016 verificou-se que havia a possibilidade de conceder esse reajuste”, afirmou.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
