Foto: Igor de Souza
Notícia do dia 04/01/2017
Os trabalhadores contratados em regime de prestação de serviço e os comissionados da Prefeitura de Parintins logo no primeiro dia útil da nova administração do prefeito Bi Garcia (PSDB) receberam a triste notícia de que estavam dispensados de suas funções e a partir daquela data ficariam sem emprego.
De acordo com informações da procuradoria geral do governo Bi Garcia, como a nova gestão não encontrou nenhum documento da equipe do ex-prefeito Alexandre da Carbrás (PSD), no primeiro momento fica impossível informar com precisão o quadro total de servidores temporários, efetivos e comissionados.
No entanto, estima-se que mais de mil trabalhadores temporários da Prefeitura ficarão desempregados. De acordo com a procuradora geral do Município, Anacley Garcia, em virtude da falta de informações provenientes do ex-gestor Alexandre da Carbrás não tem como precisar o número exato de servidores lotados atualmente na folha de pagamento.
“No entanto, algumas informações, de fato, foram cumpridas. Mas, nos deixa a dúvida porque várias informações que nos foram dadas, quando iríamos proceder, víamos que elas estavam equivocadas. Então não temos a confiança de dizer o número correto. A Coordenadoria de Recursos Humanos está fazendo ainda esse levantamento”, explicou.
Anacley Garcia informou que o prefeito Bi Garcia determinou o imediato início de elaboração do processo seletivo para a contratação de servidores para suprir as necessidades de recursos humanos em todos os setores da administração municipal.
A procuradora informou que o prefeito Bi Garcia apenas cumpre o que determina a lei e que os funcionários temporários devem ser exonerados no fim do mandato de cada governo. “Não é o prefeito Bi Garcia. É determinação legal. O Tribunal de Conta exige sob pena de o atual gestor responder por isso. Então deixo muito claro para população: o prefeito Bi Garcia não está demitindo. Ele só está cumprindo a norma legal”, disse, completando: “Para os comissionados, eles têm que ser exonerados. Se eles não pedirem (a exoneração), o prefeito que assume tem que exonerar”.
A procuradora jurídica esclareceu ainda que o Tribunal de Constas do Amazonas (TCE), dentre as prerrogativas e determinações legais diz que todo prefeito deve cumprir, ao iniciar o seu novo mandato, que todos os servidores comissionados devem, obrigatoriamente, pedir exoneração no ultimo dia do mandato do prefeito que sai. “Para aqueles servidores que são temporários eles não tem o condão. Não, não é isso. É que quando se faz a contratação temporária, se faz com data de início e de término. Quando isso não acontece, ele é ilegal. Então, todos os servidores temporários tinham os seus contratos extintos obrigatoriamente em 31 de dezembro”, finalizou.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
