Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 03/01/2017
Os vereadores da nova legislatura ao realizarem a primeira sessão extraordinária na tarde de segunda-feira, 2 de janeiro, aprovaram por unanimidade o primeiro projeto de lei apresentado pelo prefeito Bi Garcia (PSDB) no ano de 2017.
No projeto 001/2017 a Câmara Municipal de Parintins autoriza a Prefeitura de Parintins a celebrar convênio, acordo, contrato e consórcio com qualquer órgão da administração pública direta e indireta do poder executivo estadual e da administração pública federal direta e indireta.
De acordo com o projeto o prefeito Bi Garcia não terá mais a obrigação de encaminhar para aprovação dos vereadores os futuros convênios toda vez que for necessário para que possam ser firmados com os governos federal e estadual até o ano de 2020, inclusive com a iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais.
Conforme determina a nova lei, o prefeito Bi Garcia terá apenas a obrigação de enviar somente uma cópia autenticada dos convênios, no prazo de 45 dias, para conhecimento dos senhores vereadores.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
