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Notícia do dia 20/12/2016
Um suposto esquema de desvio de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está sendo investigado pela Câmara de Vereadores no município de Maués (a 258 km de Manaus).
Os R$ 30 milhões são de verbas públicas voltadas para à educação e estão na conta da prefeitura desde o último dia 7. Segundo os vereadores, a verba era usada para pagar fornecedores contratados pelo executivo municipal para serviços desconhecidos, fora da área destinada pelo fundo.
Documentos comprovam que uma das beneficiárias seria a secretária municipal de Finanças, Maria Graciete dos Santos. De acordo com a denúncia, ela era a responsável por receber, via procuração, os valores a serem pagos pela prefeitura aos fornecedores.
Segundo os parlamentares, a investigação foi motivada por uma procuração encaminhada à Câmara Municipal na última semana. Um documento feito pelo empresário Alberson Carlos Rodrigues Batista, proprietário da empresa A.C.R. Batista Serviços, consta a nomeação da secretaria como beneficiária do pagamento de R$ 98.500,38 por serviços, não especificados, prestados à prefeitura. O documento foi registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas de Maués.
“O fato da atual secretária de finanças receber um pagamento que deveria ser feito para um fornecedor da própria prefeitura, já justifica qualquer investigação sob a suspeita. O cenário fica mais grave quando não se sabe qual foi o serviço e para qual setor da administração pública. Já que esses recursos, por lei, devem ser obrigatoriamente aplicados na educação”, explicou o vereador Luiz Carlos Augusto (PV).
Na mesma procuração, Alberson também indicou o nome do advogado Hipólito Gadelha Remígeo, residente em Brasília (DF), como beneficiário do pagamento sobre prestação de serviços de consultorias em contratos e licitações. O valor pago pela gestão municipal foi de R$ 404 mil.
Após a divulgação das denúncias, onze dos 15 vereadores da cidade aprovaram o afastamento do atual prefeito, Padre Carlos Góes, no dia 13 de dezembro. Dois requerimentos pedindo explicações sobre a gestão e os contratos firmados com as empresas terceirizadas também foram solicitados.
Os vereadores solicitaram o bloqueio imediato da conta no Banco do Brasil onde está depositada a verba do Fundeb. O prefeito retornou o cargo, via liminar judicial, na tarde da última quinta-feira (15).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi informado sobre a situação após a Câmara entrar com uma representação de medida cautelar sobre as irregularidades no município.
