Foto: Mayara Carneiro
Notícia do dia 14/12/2016
Os vereadores da Câmara Municipal de Parintins discutiram e votaram nos dias 13 e 14 de dezembro, em sessões ordinária e extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) com o propósito de adequar anualmente as prioridades do município e o organizar financeiramente nos próximos quatro anos. Ao comando do Presidente da Câmara Everaldo Batista (PROS), os parlamentares apresentaram emendas com a finalidade de expor os anseios da população parintinense, identificados por meio de reuniões coletivas.
Na 1ª e 2ª discussão da LDO, o vereador Nelson Campos (PRTB) apresentou emenda que dispõe sobre a inclusão das seguintes metas:
- Construção das escolas das comunidades do Máximo; do Araçatuba; Boa Esperança na Gleba de Vila Amazônia e do Brasil Roça;
- Instalação de rede de distribuição de água na área de expansão do Distrito Agro Industrial de Parintins e perfuração de poço artesiano na comunidade Brasil Roça, Zé Mirí e Parananema;
- Construção de uma UBS na comunidade do Macurany;
- Construção de área de lazer no bairro Castanheira;
- Recuperação da Praça Digital e do Complexo Desportivo Benedito Azêdo;
- Construção de uma Escola de Ensino Fundamental no bairro União.
- Lei Orçamentária Anual
Em relação às emendas apresentadas pelos parlamentares direcionadas a LOA, o vereador Maildson Fonseca (PSDB) solicitou a alteração do Art. 7º, alínea C, da Lei Orçamentária para o ano de 2017 de Parintins. Com isso, a redação fica descrita do seguinte modo: "decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, até o limite de 50% (cinquenta por cento) das mesmas, conforme o estabelecido no Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal". Isto é, a próxima administração municipal terá remanejamento de 50% do orçamento anual.
O vereador Cabo Ernesto apresentou emenda para a redução das despesas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e acréscimo na manutenção do Conselho Municipal da Cidade, para disponibilização de material de consumo, passagens e despesa com locomoção e outros serviços de terceiros. "A maioria dos conselhos precisam desenvolver seus trabalhos e o Conselho Municipal da Cidade é um dos mais importantes para o município, pois cuida dos projetos voltados para a cidade. O valor fixado será de R$ 56.900,40", frisou.
O vereador Rildo Maia apresentou emenda que destina o montante de 50 mil reais para a realização dos Jogos Escolares do Município de Parintins. "Esse evento acontece anualmente e em 2016 não contou com o apoio do Governo do Estado nem da Prefeitura de Parintins. Então, é importante evidenciar e valorizar esse evento, apesar de termos colocado no orçamento do ano de 2015 para 2016 o valor de 30 mil reais para ajuda de custo aos jogos. Mesmo assim existe a ausência desse auxílio para o funcionamento deste evento. Eu vou incluir uma única emenda no orçamento, poderia incluir mais, porém vou deixar para o próximo governante fazer os seus projetos e obras em Parintins. Esse patrocínio e ajuda do município é para o êxito da realização dos Jogos Escolares de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação, nos recursos destinados ao incentivo ao esporte e a realização de eventos desportivos. Vale ressaltar que esse valor é simbólico diante da importância que tem os Jogos Escolares para o município de Parintins", destacou Maia.
A LDO foi aprovada em 1ª votação durante sessão ordinária na terça-feira, 13. Quanto à LOA, foi aprovada em 1ª, 2ª e 3ª votação pelos vereadores do Poder Legislativo Parintinense nesta quarta-feira, 14 de dezembro. O orçamento de 2017 está avaliado em 167 milhões de reais.
Mayara Carneiro | Assessoria de Comunicação da Câmara de Parintins
