Foto: Ione Moreno
Notícia do dia 17/11/2016
O Amazonas deixará de receber recursos de, aproximadamente, R$ 105 milhões, em função do não pagamento do seguro-defeso para mais de 30 mil pescadores do Estado. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (16) pela Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA).
A entidade tentará negociar com o Ministério da Agricultura a liberação do seguro-defeso para os pescadores amazonenses que estão sem receber o benefício. De acordo com o presidente da CNPA, Walzenir Falcão, os pescadores não conseguiram renovar a carteira profissional da pesca no prazo dado pelo governo federal. O período do defeso nos rios da Amazônia começou no último dia 15 de novembro e vai até 15 de março de 2017.
Para evitar que pescadores fiquem no prejuízo, a CNPA terá reunião, nos próximos dias, com técnicos do Ministério da Agricultura. No encontro, que acontecerá em Brasília, os pescadores vão argumentar que não tiveram tempo suficiente para renovar o cadastro da pesca junto ao ministério.
O problema começou com a criação da Portaria Interministerial n.º 192, do Ministério da Agricultura, em outubro do ano passado, que suspendeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso em todo o Brasil.
Segundo Walzenir Falcão, a portaria infringiu a legislação pesqueira ao suspender por quatro meses as instruções normativas que regem o seguro defeso. “Os pescadores foram pegos de surpresa e tiveram pouco tempo para renovar seu cadastro junto ao ministério da Agricultura”, afirmou.
Manifestação
Além da reunião no ministério, a CNPA organiza uma grande manifestação de pescadores para o próximo dia 30 de novembro, em Brasília. A intenção é reunir mais de 150 mil pescadores de todo o país, que prometem entrar no Congresso Nacional, em defesa dos direitos dos pescadores.
Walzenir Falcão explica que o governo federal criou um decreto que, se for assinado pelo presidente Michel Temer, irá reduzir os direitos de pescadores de todo Brasil. “O governo planeja criar a classificação Pesca Alternativa. Se o decreto for assinado, milhares de pescadores artesanais serão incluídos na nova classificação e, dessa forma, perderão direitos trabalhistas”, ressaltou Walzenir Falcão.
A mobilização dos pescadores busca reunir apoio de deputados federais e senadores contra o decreto da Pesca Alternativa. “Queremos apoio das bancadas de todos os Estados. Vamos mostrar que os pescadores são uma classe de grande importância econômica e social para o país”, concluiu.
Proibição
O período do defeso teve início no último dia 15, na bacia amazônica, por meio da portaria 48, que proíbe a pesca em toda a bacia e em outras partes dos Estados da federação.
O seguro-defeso do pescador artesanal deveria injetar R$ 332,6 milhões na economia do Estado. A última vez em que operou, antes da suspensão aplicada no ano passado, pagou R$ 279,6 milhões para 96.570 beneficiários em 2014. Os beneficiários deste ano, em torno de 94,5 mil pessoas, fizeram o cadastro até o último dia 15 de outubro, quando finaliza o prazo para pedir o recebimento do benefício.
Em 2016, o programa passou a ser administrado pela Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Manaus. Possui direito a receber o seguro-defeso no valor de um salário mínimo – atualmente R$ 880 – o pescador que trabalha de forma ininterrupta e tem sua atividade profissional paralisada durante o período de defeso para a reprodução dos peixes. O recebimento de auxilio doença, salário maternidade e pensão por morte não impedem que o pescador receba o seguro-defeso. Porém, este beneficiário não pode exercer outra atividade remunerada neste período e nem e nem receber benefício assistencial algum.
Matéria extraída do site: http://www.emtempo.com.br/mais-de-30-mil-pescadores-nao-recebem-seguro-defeso-no-am-perda-e-de-r-105-mi/
