Foto: Arquivo pessoal autor
Notícia do dia 16/11/2016
*Harald Dinelly
O Brasil passa hoje por uma das piores crises econômicas de sua história que foi gerada pela tentativa do Governo Federal em manter um nível de gastos e investimentos altos mesmo com a crise mundial que enfrentamos desde 2009, com a intenção de se manter no poder o PT/PMDB varreu para baixo do tapete a crise em que vivíamos, chamavam de marola e o Presidente ia para a televisão pedir que a população consumisse cada vez mais e mais, com isso a economia se mantinha aquecida e vivíamos a ilusão de um país estável, anunciavam a construção de um país do futuro com os investimentos em infraestrutura (fundamentais com certeza) PAC I, PAC II e PAC III, anunciavam um país de grandes riquezas com o Pré-sal (longe de uma realidade) e faziam doações do dinheiro Brasileiro para países como Cuba e Venezuela.
A estratégia deu resultado com a eleição de Dilma Roussef e aos trancos e barrancos seguraram a crise até reelegerem a mesma presidente, mas em outubro de 2014 o povo conheceu a realidade, o Governo Federal não teve como esconder a crise e começou a realizar cortes em todas as áreas de atuação, só tentaram manter os chamados programas sociais como bolsa família e minha casa, minha vida. Mas ajustes fundamentais como os cortes nos gastos do Governo Federal com seus 39 ministérios ou as regalias de Ministros, Senadores e Deputados não foram realizados, tudo em nome da tal “governabilidade”. A maquiagem foi importante também para a população Brasileira ser a favor da realização dos dois maiores eventos esportivos mundiais no Brasil, Copa do Mundo e Olimpíadas que elevaram ainda mais os gastos públicos (32 bilhões de reais) enquanto 90% da população não tem saneamento básico.
Começamos a ver a realidade com o aumento no preço dos combustíveis, aumento de mais de 40% na energia elétrica, aumentos seguidos da taxa básica de juros, aumento do endividamento pessoal, elevada taxa de inadimplência, e o pior, a volta da famigerada inflação que foi domada desde 1996.
O grande exemplo do desperdício dos recursos públicos e a fábrica de mentiras é o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que de 2007 até 2016 só completou 16,8% das obras prometidas.
Trecho da obra de transposição do rio São Francisco abandonada
Este histórico é importante para mostrar as causas do momento atual do Brasil, dívida pública de 2,95 trilhões de reais, déficit primário em 170 bilhões de reais, PIB negativo, economia em retração, elevado índice de endividamento, desemprego e principalmente a queda da arrecadação a nível federal, estadual e municipal que são as principais justificativas para a aprovação da PEC 55 (Proposta de emenda constitucional) que trata do Teto de gastos públicos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Vamos imaginar que em uma família brasileira o pai (maior renda da família) tenha ficado desempregado e a renda total da família que era de R$ 2.500,00 passe de uma hora para a outra para R$ 880,00. Nesse cenário a família precisará adaptar seus gastos e investimentos para sua nova realidade, vão reduzir os gastos em todas as áreas e esperar melhorar a renda para voltar ao padrão anterior. Então os gastos em educação, saúde, lazer, alimentação, moradia e outros devem ser reavaliados, senão as dívidas só aumentarão e podem comprometer o patrimônio conquistado por toda uma vida. Você que está lendo faria diferente disso?
A PEC 55 traz como proposta um controle dos gastos públicos usando como base o orçamento de 2015 durante 20 anos (com possível revisão em 10 anos), ou seja, o governo terá um orçamento anual sempre com o mesmo valor, corrigido pela inflação. Nos casos da Saúde e Educação, especificamente, estas podem sofrer aumento desde que seja retirado o valor de outras áreas. Também é prevista punição para o órgão público que não seguir as regras e estes não poderão: reajustar salários, receber subsídios ou incentivos, realizar contratações e fazer concursos públicos.
De imediato a aprovação desta lei trará um equilíbrio nas contas públicas, traçará um caminho de recuperação econômica do Brasil a longo prazo, redução da dívida pública (hoje está em 81% do PIB) e a busca por uma melhor eficiência da gestão pública.
A expectativa do Governo Federal é que, com a aprovação da PEC, controle da inflação, redução gradual da taxa básica de juros e a reforma política, tributária e previdenciária já em discussão teremos uma percepção positiva dos investidores internacionais com a demonstração de interesse público no equilíbrio das contas públicas e a previsão de retomada do desenvolvimento já a partir de 2018.
Se observarmos os investimentos em saúde e educação e fizermos uma comparação com outros países do mundo podemos claramente perceber que a ineficiência brasileira nestes dois setores não está associada a falta de recursos e sim a falta de uma melhor gestão dos mesmos. Na saúde o Brasil tem o gasto per capta anual de quase R$ 1.200,00 reais por ano, comparado com a China temos um investimento três vezes maior e nossos resultados são equivalentes aos deles em índice de mortalidade infantil e expectativa de vida. Na educação temos um investimento maior que o da Coréia do Sul em ensino universitário, porém apenas 18% dos jovens brasileiros estão matriculados e os jovens sul-coreanos chegam a 82% das matriculas nas Universidades. Para evidenciar ainda mais a falta de eficiência de 2004 a 2014 houve um aumento de 284% nos gastos com educação no Brasil enquanto que a nota do IDEB no Ensino Médio praticamente não cresceu.
Fonte: politize.com.br
A nível local podemos perceber também a falta de eficiência na Gestão pública dos recursos da saúde quando comparamos os serviços prestados hoje com aqueles que eram oferecidos a quatro anos atrás, hoje os dois hospitais de Parintins estão quase fechando as portas, não existem médicos especialistas disponíveis no SUS, as UBS não têm medicamentos, farmácia popular, CEO e CAPS quase fechados e hoje o município recebe cinco milhões de reais a mais que na última gestão.
É claro que a PEC é uma medida impopular devido a diversos fatores, vamos analisar três deles: O primeiro, a percepção da maioria da população brasileira se limita à visão imediatista, como algo que pode afetar sua vida a curta prazo e não consegue ter a visão sistêmica e a longo prazo que são necessárias ao gestor responsável, mesmo que isso custe impopularidade é uma medida necessária.
O segundo, é a percepção de que apesar dos cortes nos gastos públicos com a redução de Ministérios, redução de salários e o fim de milhares de cargos comissionados algumas regalias do Executivo permanecem e no legislativo não se tem notícia de medidas de redução dos gastos. Segundo a ONG Transparência Brasil, cada Senador custa ao país 33,4 milhões de reais anuais e cada Deputado Federal não sai por menos de 6,6 milhões ao ano. E não está nessa conta o custo de nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O terceiro, é que a tendência de afetar diretamente as classes mais baixas da sociedade que são mais dependentes dos serviços públicos e contribuirá significativamente para a redução da qualidade de vida desses cidadãos. Inclusive a medida afetará indiretamente o poder de compra destas classes, podendo ter um efeito contrário na expectativa de melhoria da economia.
Fonte: terracoeconomico.com.br
Infelizmente estamos em um momento crucial para o futuro do Brasil, onde cada ação executada deve ser antecedida de muito planejamento e estudo para que o remédio não seja mais prejudicial que os sintomas da doença. Algo precisa ser feito e algum impacto negativo sofreremos, se não aprovar a PEC 55 o outro caminho será o aumento de impostos e novas discussões fervorosas surgirão, ou seja, não temos para onde correr, ou tomamos o remédio amargo ou cavamos ainda mais o poço e o Brasil perderá de vez o rumo do desenvolvimento, voltaremos a estar no berço esplêndido sonhando em ser o país do futuro, de um futuro que nunca chega.
Referências
agenciabrasil.ebc.org.br
diap.org.br
g1.com.br
planejamento.gov.br
politize.com.br
transparência.org.br
uol.com.br
veja.abril.com.br
*O autor é professor, formado em Administração pela Ufam
