Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 04/11/2016
A administração do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) descumpriu a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não repassou, no prazo legal, as informações necessárias em sua totalidade no que se refere a parte contábil, processos e documentos dos órgãos da administração municipal, inclusive os relativos aos programas e projetos da gestão para a Comissão de Transição do prefeito eleito Bi Garcia (PSDB). A Comissão é coordenada pelo vereador eleito Telo Pinto (PSDB), tendo como membros a advogada Anacley Garcia Araújo da Silva e o servidor público João Neto de Souza.
“Nós vamos começar o trabalho de campo nas secretarias, vamos analisar tudo para fazer as denúncias correspondentes às irregularidades e tudo o que puder ser feito para diligenciar as irregularidades contidas”, pontuou a integrante da Comissão de Transição do prefeito eleito Bi Garcia, a advogada Anacley Garcia Araújo da Silva, em entrevista exclusiva ao Repórter Parintins.
De acordo Anacley Garcia, a equipe técnica do prefeito Alexandre da Carbrás deixou de entregar os relatórios no prazo de 15 dias, que encerrou no dia 3 de novembro, conforme resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Estaremos informando ao TCE sobre essa não entrega e consequentemente já tomando as providências legais em relação a essa negligência da não entrega”, disse.
Diante da ausência dos documentos a atual gestão poderá até mesmo ser denunciada ao TCE, Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MP-AM) e Ministério Público Federal (MPF) por negligência devido não cumprir da estrita obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de acordo com a Constituição Federal.
A advogada Anacley Garcia, explicou que ao encerrar o prazo para a entrega de todas as informações constantes na resolução do TCE a administração atual repassou somente o mínimo de documentos. “Infelizmente até este momento, a documentação que foi entregue em mãos para o senhor coordenador da Comissão de Transição é muito pouca, é quase nada”, ressaltou.
Anacley informou que a partir de sexta-feira, 4 de novembro, o coordenador da Comissão de Transição Telo Pinto e a equipe irão realizar o levantamento das informações direto nas secretarias da administração municipal para se ter um real diagnóstico da situação em todos os setores. “Ainda a pouco recebemos um ofício, onde lá consta a entrega de diversos documentos. No entanto, consta no ofício, mas eles (Comissão de Carbrás) não mandaram nem em meio magnético e nem impresso”, frisou.
Segundo a resolução do TCE o prefeito que está deixando o cargo deve repassar as demonstrações contábeis legalmente exigidas, sobretudo acerca da sua regular situação orçamentária, financeira e patrimonial. “Não sei se as secretarias não têm informado a Comissão da Prefeitura. Porque, quem nos manda os documentos é a Comissão de Transição, na pessoa do seu procurador geral que é o senhor Ed Maia”, explanou.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
