Foto: Arquivo JRP
Notícia do dia 04/11/2016
Os candidatos que concorreram às eleições de 2016 em Parintins e não apresentam as prestações de contas no prazo regulamentar do dia 1º de novembro, tiveram mais 72 horas de tolerância e devem entregar o registro de movimentação financeira de campanha junto ao Cartório Eleitoral de Parintins até esta sexta-feira, 4 de novembro. De acordo com a legislação eleitoral, todos os candidatos devem cumprir esse requisito, mesmo que não tenham registrado nenhuma movimentação financeira no pleito de 2016.
De acordo com técnico judiciário do Cartório da 4ª Zona Eleitoral, Marivaldo Chaves, caso os candidatos descumpram esse prazo o Cartório Eleitoral não mais receberá a prestação de contas, sofrerão as penalidades da lei e ficarão inelegíveis por quatro anos. “O não cumprimento da apresentação da prestação de contas impede que o candidato obtenha a certidão de quitação eleitoral no TRE pelo período de quatro anos e impede de concorrer a cargos eletivos durante quatro anos, ou seja, até 2020”, disse Marivaldo.
Marivaldo explicou que no momento a prioridade é para análise das contas dos candidatos eleitos para regularizar os documentos para a diplomação do prefeito eleito Bi Garcia (PSDB), do vice Tony Medeiros (PSL) e dos 11 vereadores e seus suplentes. “Como a diplomação está marcada para o dia sete de dezembro, quatro dias antes, todas as contas desses candidatos eleitos deverão estar julgadas, afim de que haja a diplomação. A avaliação das contas é feita no Cartório Eleitoral, com a participação do Ministério Público Eleitora (MPE)”, disse.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
