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Notícia do dia 26/10/2016
A Secretaria Estadual de Saúde (Susam) informou que pretende realizar, entre esta quarta e quinta-feira, o pagamento de mais um grupo de funcionários das empresas Salvare e Total Saúde, que prestam serviços nas unidades de saúde do Estado. Serão mais 870 terceirizados que não receberam na semana passada devido às inconsistências nos dados informados para o recebimento dos pagamentos que estão sendo feitos direto na conta bancária desses profissionais.
As informações foram dadas pelo secretário da Susam, Pedro Elias de Souza, que esteve na manhã desta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), atendendo à solicitação da Casa, para situar os deputados sobre os procedimentos que estão sendo tomados pelo Estado diante da decisão judicial de suspender os contratos e o pagamento de recursos às empresas alvos de investigação.
Pedro Elias reafirmou o compromisso assumido pelo Governo do Estado de concluir a primeira etapa de pagamento dos profissionais ligados às duas empresas até a próxima semana. Ele destaca, no entanto, que alguns dados, como CPF e número de conta bancária, informados para a execução das planilhas de pagamentos são inconsistentes, o que tem dificultado os pagamentos. Por isso, sugeriu que seja criado um grupo definitivo de funcionários que possam representá-los junto à secretaria.
Ele explicou, ainda, que a Susam não tinha acesso à lista de funcionários das empresas não tendo como quantificá-los, uma vez que os contratos previam o pagamento por plantões. Foi preciso montar um grupo de servidores com auxílio das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Sead), de Planejamento (Seplan-CTI) e da Prodam para elaborar as planilhas para o pagamento bancário.
“Estamos vivendo uma situação de excepcionalidade. Agora, o Estado está tendo que pagar os salários dos funcionários terceirizados. O que não acontecia antes, pois fazíamos o pagamento das empresas contratadas e elas pagavam seus funcionários. Todo o esforço possível está sendo feito e tenho certeza que vamos avançar numa solução definitiva”, explicou o secretário.
Uma das soluções será a contratação de novas empresas. Segundo o secretário, estão em andamento processos licitatórios para a contratação de novas empresas para assumir os serviços. “Todos os projetos básicos referentes aos processos novos já estão prontos e serão encaminhados à Comissão Geral de Licitação (CGL) para o procedimento licitatório”, disse ele. A ideia é que os funcionários que já atuam nas unidades sejam aproveitados.
A Susam também está em processo de convocação de concursados. “Nós já chamamos todos os concursados de 2005. Do concurso de 2014, foram chamados 1.104 aprovados e estamos concluindo a admissão de 1.739 da segunda chamada. Em novembro será feita uma nova chamada na qual vamos priorizar um quantitativo suficiente de funcionários para atividade fim, ou seja, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem”.
Providências – Além de assumir o pagamento dos salários de terceirizados, a Susam assumiu temporariamente a gestão dos serviços prestados nas unidades de saúde do Estado pelas empresas que estão com as contas bloqueadas pela Justiça, garantindo, dessa forma, a normalidade do atendimento, sem prejuízos à população. Também nomeou interventores para assumir provisoriamente quatro unidades – UPA Campos Sales, UPA e Maternidade Tabatinga e o Centro de Reabilitação em Dependência Química, no Rio Preto da Eva – que estavam sob a administração da Organização Social Instituto Novos Caminhos. “Nosso compromisso é com a população. Não estamos deixando nenhum paciente sem atendimento nessas unidades”, garantiu Pedro Elias, ao afirmar que também está fazendo a revisão de todos os contratos da secretaria.
