Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 10/10/2016
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Comarca de Parintins, entrou com uma recomendação ao prefeito de Parintins Alexandre da Carbrás (PSD) para que se cumpra as normas do artigo 73, da lei 9.504 que proíbe nomear, contratar, admitir e demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público nos três meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos.
De acordo com o texto da recomendação assinada em 10 de outubro de 2016 pelos promotores públicos Flávio Mota Moraes Silveira e Carolina Monteiro Chagas Maia, a medida se dá devido o prefeito Alexandre da Carbrás ter ordenado demissão de servidores na véspera da eleição, principalmente da área de saúde, provocando até mesmo o fechamento do posto de saúde do distrito do Caburi por falta de servidores.
O MP-AM cobra da administração municipal que forneça em 48 horas informações sobre o assunto, acompanhadas de documentação comprobatórias e indique as medidas que foram adotadas diante da presente recomendação.
O Ministério Público Estadual em Parintins cobra ainda que o prefeito Alexandre da Carbrás apresente a relação de todos os servidores municipais com indicação de cargos, função e local de lotação, apontando os eventuais demitidos, nos últimos três meses, nesse caso, com cópia integrais dos respectivos processos administrativos desde a admissão até a demissão.
Os promotores Flávio Mota e Carolina Monteiro exigem também a apresentação de documentos comprobatórios acerca do retorno aos quadros municipais dois servidores eventualmente já demitidos em desconformidade com a legislação. “O não cumprimento implicará em medidas como responsabilidade civil e criminal, dentre as quais ajuizamento de ação civil pública por atos de improbidade administrativa e ação penal”, diz o texto.
No documento o MP-AM pede que a administração do prefeito Alexandre da Carbrás se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, tendo em vista que tal ato poderá incorrer em conduta de improbidade administrativa, e caso já tenha realizado alguma demissão, que o ato seja revisto administrativamente, com imediato retorno dos funcionários aos quadros da administração”.
Prefeitura
Em nota à imprensa a Prefeitura de Parintins garante que unidades de saúde funcionam normalmente. A nota diz que todas as unidades de atendimento, incluindo os hospitais Padre Colombo e Jofre Cohen estão com suas atividades normais. Os desligamentos de profissionais liberais realizados na semana passada não comprometem as atividades de urgência, emergência e de atenção básica das instituições. Mesmo com os cortes, a secretaria conta com mais de 30 médicos, incluindo especialistas, e receberá mais uma profissional do Mais Médicos a partir desta terça-feira.
O secretário de saúde, José Maria Castro informou, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, que foram cerca de 16 desligamentos entre médicos, enfermeiros, odontólogos, fisioterapeutas e outros. “Não eram servidores comuns. São profissionais liberais que todos os meses tiraram uma nota avulsa para receber seus pagamentos. Com os cortes, fizemos ajustes nas escalas dos postos e hospitais para que a população não seja penalizada”, disse.
Em relação a agrovila do Caburi, José Maria informa que nesta terça-feira, uma nova enfermeira estará a disposição da UBS da localidade dando continuidade a rotina de atendimentos.
Cortes
O secretário de saúde, José Maria informou que o corte de profissionais faz parte do esforço da Prefeitura de Parintins em adequar as contas públicas para entregar a administração para a próxima gestão.
Ele informa que só em pagamento de médicos e outros profissionais da saúde de formação superior, a folha de pagamento da Prefeitura, por meio de recursos próprios chegava a R$ 1,2 milhão. “Além da queda de arrecadação comprovada, tivemos no mês de julho um bloqueio judicial de R$ 600 mil por questões previdenciárias de gestões anteriores que até hoje não foi desbloqueado”, relatou.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins - (92) 992559191
