Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 28/09/2016
O juiz eleitoral de Parintins Fábio César Olintho de Souza julgou improcedente a representação com pedido liminar da coligação “PRA PARINTINS VOLTAR A AVANÇAR”, do candidato Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), contra o Jornal Repórter Parintins.
A banca de advogados de Bi Garcia, na representação que resultou no processo n.º 315-40.2016.6.04.0004, alegou que a matéria assinada pelo jornalista Marcondes Maciel, intitulada: “Julgamento de registro eleitoral de Bi Garcia segue indeferido pelo TRE”, na edição impressa nº 324, de 18 de setembro de 2016, o jornalista teria cometido propaganda eleitoral irregular, que a matéria seria inverídica e em prejuízo da campanha eleitoral de Bi Garcia.
De acordo com a sentença, publicada no mural eletrônico em 27 de setembro de 2016, sob nº 15917/2016, com fundamento na Resolução TRE-AM nº 7/2016, o juiz Fábio Olintho de Souza decidiu:
“Como já declinado na decisão que negou o pedido liminar, o texto da matéria e o título respectivo estão de acordo com os fatos, tendo se resumido o repórter a descrever a situação jurídica do Representante (Bi Garcia) junto à Justiça Eleitoral e a traçar os possíveis efeitos jurídicos de uma eventual decisão judicial superior que, revertendo deferimento deste julgador, indeferir o registro de candidatura do Representante. Inexiste ofensa ou informação mentirosa ou tendenciosa”.
Na sentença o juiz eleitoral atende também os argumentos do Ministério Público Eleitoral de Parintins, na pessoa do promotor público Flávio Mota. “Pelo exposto, e em harmonia com o parecer ministerial, invocando ainda as razões de fl. 7v, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE a representação proposta pela COLIGAÇÃO PRA PARINTINS VOLTAR A AVANÇAR contra o JORNAL REPÓRTER PARINTINS”.
Da Redação | Repórter Parintins
