Notícia do dia 19/09/2016
A Justiça Eleitoral não dá refresco para os atos de propaganda eleitoral irregular e autuou várias coligações e apreendeu trios elétricos, carros de som e até triciclos com alguma ilegalidade no que se refere à campanha eleitoral. Volume de som acima dos decibéis permitidos e limite de distância inferior aos 200 metros aceitável pela legislação eleitoral de prédios públicos e religiosos são as mais frequentes infrações.
Infração
O juiz eleitoral mandou um recado para as coligações sobre os carros de som com pendência no Detran, em estado de sucateamento ou cometendo infração de trânsito: “vamos apreender e comunicar o Detran. Se o motorista for pego sem carteira de habilitação vamos comunicar o Detran”.
Multas
Propaganda irregular tem como pena média uma multa entre R$ 2 mil a R$ 8 mil. A Comissão de Fiscalização Eleitoral se dividirá em turnos e todos os dias, incluindo os sábados, domingos e feriados estará nas ruas, na cidade e no interior.
Liberação
Para os carros de som que forem apreendidos, segundo o juiz eleitoral, não há prazo para serem liberados, mas existe um rito a seguir: “A pessoa precisa entrar com requerimento, junto com o requerimento tem que ter o documento do veículo, o documento do motorista”, disse o magistrado.
Bandeiras
Até mesmo a afixação de bandeiras em carros, triciclos e bicicletas são alvos da fiscalização eleitoral. Proprietários de veículos pegos com bandeiras amarradas nas laterais de qualquer meio de transporte serão notificados e terão os materiais de campanha apreendidos pela justiça eleitoral.
Concurso
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Efetivos divulga nota sobre o concurso público afirmando que quer legalidade no certame. “Da forma como estão querendo fazer, o processo caracteriza-se como fraudulento”
Desvio
Em outro trecho a nota diz que querem enfiando “goela” abaixo da população o concurso “para legitimar as irregularidades da atual gestão e desviar dinheiro público com uma empresa que responde inúmeros processos por fraude em concursos”.
Participação
Os dirigentes sindicais alegaram que o processo possivelmente fraudulento teve até a participação de um membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O procurador do TCE não veio oficialmente a serviço do tribunal, veio para fazer consultoria para agilizar o processo que consideramos irregular”, denuncia o sindicato.
Dos bois
Há quem ainda levante certa esperança em receber seus salários pelos serviços prestados para as agremiações folclóricas visando suas apresentações no 51º Festival Folclórico de Parintins, apesar das diretorias se fazerem surdas e mudas. Parte disso se deve ao atraso dos recursos pelo Governo do Estado.
