Foto: Raphael Alves
Notícia do dia 30/08/2016
O defensor público titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Roger Moreira, afirmou que o preconceito e o constrangimento são as principais queixas de travestis e transexuais que mantêm em seus registros civis o nome identificado com o gênero masculino. A afirmação foi feita durante que discutiu a alteração do registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo, promovida nesta segunda-feira, 29 de agosto, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Segundo Roger Moreira, em conversas com integrantes do movimento LGBT, travestis e transexuais relatam enfrentar preconceito e discriminação principalmente quando acessam serviços públicos. Com aparência física do gênero feminino, há com frequência situações constrangedoras quando tratados pelo nome que consta no registro civil.
“É importante trazermos essa discussão e mostrar que há uma preocupação da Defensoria Pública em fazer valer o direito à cidadania e ao tratamento digno. Travestis e transexuais têm dificuldades inclusive de denunciar qualquer tipo de preconceito, pois quando chegam nas delegacias são, muitas vezes, tratados com deboche e desrespeito”, destacou Roger Moreira.
Para o defensor público, é preciso assegurar a transexuais e travestis o direito de serem reconhecidos com o gênero com o qual se identificam, sem que necessariamente passem pela complexa cirurgia de mudança de sexo.
A Defensoria Pública tem recebido demandas de transexuais e travestir para prestar assistência jurídica em ações para alteração no registro civil. Letícia Monteiro Cabete é uma das assistidas da DPE-AM, que aguarda decisão da Justiça sobre ação de alteração de registro civil. Na certidão de nascimento, ela é registrada como Glauber Monteiro Cabete.
A ação, elaborada pelo defensor público Marcelo Pinheiro, argumenta que Letícia não se identifica como do gênero masculino e que ela vem, ao longo da sua trajetória de vida, tentando adaptar o seu corpo físico ao seu psicológico. Letícia já usa o nome social amparada pelo Decreto 8227/2016 e agora quer modificar o nome e o gênero no RG e na certidão de nascimento.
Fundamentos judiciais – A audiência pública foi realizada pelo TJAM, por meio da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, com o objetivo de fundamentar futuras decisões do Justiça Estadual relacionadas ao tema. A iniciativa reuniu pesquisadores, militantes do movimento LGBT, religiosos e representantes do Estado e de operadores do Direito.
O juiz titular da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, que convocou a audiência pública, decidiu, recentemente, em uma ação de retificação de registro civil, que um transexual pudesse mudar o primeiro nome e a identificação de gênero em sua Certidão de Nascimento podendo, assim, retificar seus documentos. O beneficiado pela decisão já havia feito a cirurgia para mudança de sexo. O debate nesta segunda-feira discutiu a mesma alteração, porém, sem que haja a realização do procedimento cirúrgico. De acordo com o magistrado, há processos em tramitação no Judiciário com esse pedido.
Para o juiz, a discussão com a sociedade é importante e, com essa finalidade, a audiência buscou reunir informações e opiniões especializadas com o objetivo de, futuramente, subsidiar decisões judiciais. “Este é um tema contemporâneo e para julgarmos com isenção, organizamos a audiência pública com a finalidade de ouvir as mais diversas opiniões a respeito do assunto e fundamentar nossas decisões. Hoje existe a possibilidade de se debater antes com a sociedade e este foi o objetivo da audiência pública”, afirmou.
Também participaram da audiência, realizada no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis, na zona sul de Manaus, o antropólogo e representante do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) professor Ademir Ramos; a doutora e professora do Departamento de Psicologia da Ufam, Iolete Ribeiro da Silva; a doutora e professora do Departamento de Serviço Social da Ufam, Iraildes Caldas; a presidente da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), Alexandra Zangerolame; a representante da Gerência de Diversidade de Gênero da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Sebastiana Silva; além de militantes e religiosos.
