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Notícia do dia 17/08/2016
Uma série de irregularidades detectadas durante a inspeção de técnicos do Tribunal nas Contas do Amazonas (TCE-AM) nas contas do ano de 2014 do presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, Ewerton Esttevam de Souza, levaram o pleno do TCE-AM, a reprovar as contas do gestor por unanimidade, na manhã desta terça-feira, e a condená-lo a devolver aos cofres públicos R$ 870 mil, entre multas e glosas.
Conforme o voto do relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Firmo, que foi seguido pelos conselheiros, entre as irregularidades encontradas nas contas de Ewerton Esttevam estão a falta de acompanhamento da execução orçamentária; despesas realizadas sem empenho prévio; falta de transparência da gestão fiscal; inobservância de normas; falta de registro contábil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade e o não repasse ao INSS das contribuições descontadas na folha de pagamento dos vereadores e servidores, entre outras.
O gestor, que ainda pode recorrer da decisão, tem prazo de 30 dias para o recolhimento do valor.
Com informações do TCE-AM
