Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 16/08/2016
O juiz eleitoral do município de Parintins Fábio César Olintho de Souza orienta os políticos, candidatos aos cargos eletivos de prefeito e vereador, assessores de candidatos e de coligações partidárias para evitarem buscar junto à autoridade eleitoral consultas jurídicas sobre o processo eleitoral, uma vez que não cabe ao juiz da 4ª Zona Eleitoral de Parintins prestar qualquer assessoria.
De acordo com o juiz Fábio César Olintho, nas últimas semanas ele teria sido procurado por pessoas ligadas às campanhas eleitorais e determinados candidatos na procura de consultoria eleitoral. “A Justiça Eleitoral não é advogada eleitoral de ninguém. Não temos o dever de responder e assessorar as assessorias de candidatos que estão em dúvida sobre isso ou sobre aquele aspecto”, disse.
O magistrado orientou as pessoas que desejam responder a qualquer questionamento sobre a legislação ou dúvidas eleitorais que procurem os procuradores jurídicos de suas coligações. “Quem tem que fazer isso é o advogado eleitoral da coligação, do partido ou o candidato que procure um advogado particular pra si. Nós não podemos fazer isso. Até porque, como eu estou no pleito, caso eu tenha que decidir sobre alguma irregularidade, eu não posso adiantar posições jurídicas”, pontuou.
O juiz eleitoral reiterou seu posicionamento. “Então eu não posso e não devo, não quero e não farei isso quando as pessoas chegarem comigo e perguntarem o que é certo e o que é errado na legislação eleitoral. Se tiverem algum problema no horário eleitoral entre com o direito de resposta. Eu só falarei nos processos”, enfatizou.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
