Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 27/07/2016
A desincompatibilização de servidor público, de forma graciosa, com a finalidade de tirar férias no período eleitoral utilizando desculpas de ser candidato ao cargo eletivo e impedir que as siglas partidárias lancem mulheres como candidatas com o único objetivo de cumprir a formalidade da lei eleitoral, será um dos pontos de fiscalização do Ministério Público Eleitoral, Comarca de Parintins, nas eleições 2016.
De acordo com o promotor eleitoral, Flávio Mota, uma questão importante nas eleições de 2012 foi consolidar a regra da reserva de vagas por sexo pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo que nas eleições de 2016 as mulheres conquistaram realmente uma participação efetiva na política. “Até 2012 a mulher se candidatava só de faz de contas, digamos assim. Presenciei candidatas que tiveram zero voto. Nem elas mesmas votaram nelas”, disse o promotor.
Flávio Mota afirmou que o Ministério Público Eleitoral estará atento para fiscalizar a possibilidade de mulheres candidatas que não tenham participação efetiva de campanha. O promotor explicou que a intenção é fazer com que as mulheres que se lancem candidatas tenham o apoio do partido, tenham uma estrutura mínima para viabilizar suas candidaturas. “Se isso não for cumprido pelos partidos e o Ministério Público Eleitoral detectar algum tipo de fraude os dirigentes partidários podem ser responsabilizados por ação de improbidade e até criminalmente”, pontuou.
Candidaturas
Para o promotor Flávio Mota, se ficar configurado que o partido registrou candidatas só para constar na cota de gênero para cumprir uma mera formalidade, sem prestar nenhum apoio para a candidata, se comprovado que não fez nenhum ato de campanha pode ficar configurada a má-fé e pode haver responsabilidade. “A mesma coisa para o servidor público. Tem servidor público que se desincompatibiliza, fala que vai ser candidato para ficar três meses sem trabalhar. Quando vai ver, ele não tem um santinho, não investiu nada na campanha dele. Nesse caso fica claro a má-fé do candidato”, alertou.
O promotor informou que esse cuidado com registro de candidaturas que não estarão de fato no processo eleitoral visando ocuparem cargos eletivos, nada mais é que uma forma de evitar fraude. “O Ministério Público Eleitoral está atento a isso. Essa é uma orientação de todo o Ministério Público Eleitoral atento para a desincompatibilização do servidor público, quanto para a reserva de vagas por gênero”, reafirmou.
Marcondes Maciel - Reporter Parintins
