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Notícia do dia 25/07/2016
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga, nesta terça-feira (26), a partir das 10h, 18 processos na 26ª pauta ordinária do ano de 2015, a maioria deles — 14 no total — são recursos de revisão e de reconsideração.
Entre os processos que vão julgamento destacam-se a representação interposta pelo deputado estadual Luiz Castro contra a Prefeitura Municipal de Envira, em face de possíveis irregularidades na utilização dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o recurso de reconsideração, interposto pelo ex-secretário de governo municipal Homero de Miranda Leão Neto, em face ao Acórdão nº 1051/2015, requerendo a reforma do Acórdão, no sentido de extinguir a penalidade de multa imputada.
Durante a 26ª sessão ordinária ainda constam na pauta recursos de revisão, ordinário e de reconsideração, interpostos por jurisdicionados do TCE, em face de algumas decisões tomadas pela Corte de Contas. Representações e uma prestação de contas também serão julgadas pelo pleno do TCE, no plenário da instituição, a partir das 10h.
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Resumo de pauta: Amaro Júnior
