Fotos: Marcondes Maciel
Notícia do dia 13/07/2016
Um grupo de pais de alunos inconformados com o descaso e irresponsabilidade da administração do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) em deixar os estudantes de Vila Amazônia sem aulas por falta de transporte escolar decidiu vir nos próximos dias a Parintins para cobrar das autoridades providências com relação à paralisação dos ônibus escolares por falta de pagamento e falta de combustível.
De acordo com um dos organizadores do protesto, que pediu para não ter o nome revelado, cerca de 70 pais de alunos estão dispostos a comparecer no prédio da administração municipal em Parintins. Ele informou que o grupo deve se concentrar também em frente ao Fórum de Justiça, Raimundo Vidal Pessoa, para pedir agilidade do juiz de direito Fábio César Olintho de Souza sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado, Comarca de Parintins para garantir o transporte escolar.
A reportagem procurou o juiz Fábio Olintho na tarde de quinta-feira, 7 de julho, no gabinete da 1ª Vara de Justiça de Parintins para falar sobre a Ação Civil. A assessoria de gabinete informou que o magistrado havia declinado de analisar a denúncia do MP-AM e o processo iria para a 2ª Vara de Justiça. Entretanto, como a 2ª Vara de Justiça está sem juiz, o magistrado Fábio Olintho ficaria acumulando as duas Varas e, portanto, caberia a ele acatar ou não a denúncia sobre a paralisação de aula por falta de transporte escolar.
Ação Civil Pública
A Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Parintins para garantir o transporte escolar foi protocolada junto à 1ª Vera de Justiça da Comarca de Parintins no dia 21 de junho de 2016. Na proposta do MP-AM consta o pedido de medida cautelar para obrigar a prefeitura a prestar o transporte escolar gratuito e eficiente a todos os alunos da rede municipal de ensino.
O pedido foi ingressado também pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Comarca de Parintins. Na petição é solicitado que a Prefeitura de Parintins descrimine os recursos recebidos à educação dos anos letivos de 2015 e 2016 e a forma de aplicação, bem como a prestação de contas com documentos comprobatórios dos gastos, referente às despesas com o transporte escolar.
A petição requer ainda o comprovante dos gastos com o transporte escolar proveniente do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e os valores transferidos da conta vinculada ao PNATE e creditados na conta nº 31.046, agência 3703 (Banco Bradesco), titularidade da Prefeitura Municipal de Parintins. O MP salienta que devido aos prejuízos causados pela ausência do transporte escolar gratuito, que repercutem diretamente no atendimento integral e prioritário de crianças e adolescentes, caso a prefeitura descumpra o mandado judicial que haja a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Constatação
A falta do transporte escolar colocou o calendário letivo em risco para 5 mil alunos da rede municipal de educação no projeto de assentamento de Vila Amazônia. Uma realidade que se repete na maioria das comunidades rurais onde o único meio de transporte até a escola são os ônibus públicos ou embarcações contratadas pela administração municipal. Para verificar in loco as denúncias de paralisação de transporte escolar uma equipe do Ministério Público do Estado (MP-AM), esteve na região de Vila Amazônia, no dia 14 de junho e constatou que nenhum aluno estava em sala de aula por falta do transporte escolar.
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Marcondes Maciel | Repórter Parintins
