Foto: Arquivo/ JRP
Notícia do dia 07/07/2016
Servidores membros da equipe técnica da Prefeitura de Parintins estão em Manaus em contato com Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, para concluir as etapas restantes para retomar o concurso público da Prefeitura de Parintins, suspenso no mês de abril deste ano. Estão no órgão as minutas de leis elaboradas após a suspensão, as quais sanam as inconformidades apontadas nas notificações do TCE-AM. Foi solicitada, na última segunda-feira, 4, pelo procurador de Contas, Evanildo Bragança, que a equipe realize a revisão do Estatuto do Servidor Público, que data do ano de 1969.
Segundo o analista em Administração e Planejamento efetivo, Joselito Pimentel, após a revisão e adequação do estatuto à realidade atual da Administração Pública e da Constituição de 1988, as minutas das leis, já elaboradas pela equipe, sofrerão novas mudanças e passarão novamente pelo crivo do TCE para posterior envio à Câmara Municipal de Parintins, onde passarão pelo processo legislativo, com apreciação e aprovação da nova legislação. Pimentel informa que essa etapa em Manaus deve ser concluída em até 15 dias.
Ele destaca que o TCE tem dado todo apoio ao esforço da Prefeitura de Parintins em retomar o concurso público que oferecerá mais de 2.500 vagas em todos os níveis. “A administração tem feito o possível para realizar o concurso público de forma transparente e juridicamente seguro, fato inédito na história de Parintins. Há pelo menos 10 anos não ocorria um concurso em nosso município e a busca da gestão é realizá-lo atendendo amplamente a legislação vigente”, destaca.
Quanto ao calendário eleitoral, o procurador geral da Prefeitura de Parintins, Ed Maia, é enfático em afirmar que não há impedimento algum para a organização do certame, realização das inscrições e provas por conta do pleito. Ele informa que há restrição legal apenas para a posse dos aprovados.
Coordenadoria de Comunicação
