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Notícia do dia 29/06/2016
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem comemorar. Ao contrário do que ocorreu em 2015, não haverá, este ano, atraso no pagamento da primeira parcela do 13º salário, que será feito a partir de 25 de agosto. O anúncio foi feito ontem pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após reunião com empresários e representantes de centrais sindicais, sobre a proposta para a reforma da Previdência. O impacto desse pagamento será de aproximadamente R$ 18 bilhões, considerando que a Previdência Social desembolsa mensalmente R$ 37,1 bilhões com benefícios para 33,1 milhões de inativos. No ano passado, o adiantamento injetou R$ 15,9 bilhões na economia e contemplou mais de 28 milhões de segurados.
Em 2015, por falta de recursos, devido à crise econômica e consequente queda na arrecadação, o Ministério da Fazenda decidiu suspender o pagamento dos primeiros 50% do 13º salário e pagar o valor integral na folha de novembro. Mas a medida foi frustrada pelos questionamentos, inclusive judiciais, de entidades como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Sindnapi argumentou, na ação, que os aposentados foram avisados em cima da hora e já tinham comprometido a verba, e disse que o Estado, à época, ao frustrar as expectativas de recebimento, desencadeou sérios problemas na vida pessoal de cada um e afetou as condições mínimas de sobrevivência dos beneficiários. Diante dos protestos, a equipe econômica da época foi obrigada a rever a estratégia e o dinheiro acabou entrando nos contracheques em setembro.
Com informações do Correiobrasiliense
